1. | Lei nº 35/2018, de 20 de julho / Assembleia da RepúblicaResumo: Procede à alteração das regras de comercialização de produtos financeiros e de organização dos intermediários financeiros, e transpõe as Diretivas 2014/65, 2016/1034 e 2017/593 ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 56/2018, de 7 de setembro | ||
2. | Regulamento da CMVM nº 8/2018 / Comissão do Mercado de Valores MobiliárioResumo: Deveres informativos e de comercialização relativos a PRIIPs FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 246, II Série, Parte E, de 21 de dezembro de 2018 | ||
3. | Regulamento da CMVM nº 3/2018 / Comissão do Mercado de Valores MobiliárioResumo: Regulamento que visa definir os conteúdos mínimos a dominar pelos colaboradores, de intermediários financeiros, que prestam serviços de consultoria para investimento, de gestão de carteiras por conta de outrem ou dão informações a investidores sobre produtos financeiros e serviços de investimento, principais ou auxiliares, assim como pelos consultores autónomos, regulamentando também qualificações e aptidões profissionais a todos exigidas FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 165, II Série, Parte E, de 28 de agosto de 2018 |