
1.		Portaria nº 176/2018, de 20 de junho / Ministério das Finanças Resumo: Altera a Portaria nº 1451/2002, de 11 de novembro - Determina que o património de um fundo de poupança poderá ser constituído pelas espécies de activos previstos no Decreto-Lei nº 158/2002, de 2 de Julho, com observância das regras constantes deste diploma ALT.PRODUZIDAS EM: Portaria nº 1451/2002, de 11 de Novembro APLICA: Decreto-Lei nº 158/2002, de 2 de julho FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 117, I Série
2.		Decreto-Lei nº 40/2018 , de 11 de junho / Presidência do Conselho de Ministros Resumo: Estabelece requisitos mínimos para uma maior mobilidade dos trabalhadores entre os Estados-Membros mediante a aquisição e manutenção dos direitos a pensão complementar, transpondo a Diretiva 2014/50/UE Artigo 1.º - Objeto 1 — O presente decreto -lei transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva 2014/50/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, relativa aos requisitos mínimos para uma maior mobilidade dos trabalhadores entre os Estados -Membros, mediante a melhoria das condições de aquisição e manutenção dos direitos a pensão complementar. 2 — Sem prejuízo do disposto no número anterior, os planos de pensões profissionais financiados por fundos de pensões e por contratos de seguro de vida são regulados por legislação específica FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 111, I Série
3.		Circular n.º 2/2018, de 14 novembro : ATRIBUIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS EM SEGUROS DE VIDA / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. Conselho de Administração Resumo: Atribuição e distribuição de participação nos resultados em seguros de vida

Portaria nº 176/2018, de 20 de junho / Ministério das Finanças

Resumo: Altera a Portaria nº 1451/2002, de 11 de novembro - Determina que o património de um fundo de poupança poderá ser constituído pelas espécies de activos previstos no Decreto-Lei nº 158/2002, de 2 de Julho, com observância das regras constantes deste diploma ALT.PRODUZIDAS EM: Portaria nº 1451/2002, de 11 de Novembro
APLICA: Decreto-Lei nº 158/2002, de 2 de julho
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 117, I Série

Decreto-Lei nº 40/2018 , de 11 de junho / Presidência do Conselho de Ministros

Resumo: Estabelece requisitos mínimos para uma maior mobilidade dos trabalhadores entre os Estados-Membros mediante a aquisição e manutenção dos direitos a pensão complementar, transpondo a Diretiva 2014/50/UE
Artigo 1.º - Objeto
1 — O presente decreto -lei transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva 2014/50/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, relativa aos requisitos mínimos para uma maior mobilidade dos trabalhadores entre os Estados -Membros, mediante a melhoria das condições de aquisição e manutenção dos direitos a pensão complementar.
2 — Sem prejuízo do disposto no número anterior, os planos de pensões profissionais financiados por fundos de pensões e por contratos de seguro de vida são regulados por legislação específica FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 111, I Série

Circular n.º 2/2018, de 14 novembro : ATRIBUIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS EM SEGUROS DE VIDA / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. Conselho de Administração

Resumo: Atribuição e distribuição de participação nos resultados em seguros de vida