ASF - Biblioteca

1. 
Descarregar    

Despacho nº 9868/2018, de 4 de outubro / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões

Resumo: Subdelegação de poderes na estrutura hierárquica para aprovação de prestações e reembolsos e autorizações de despesas. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 203, II Série, Parte E, de 22 de outubro de 2018
REVOGA: Despacho nº 910/2016, de 7 de dezembro de 2015

Legislação  
2. 
Descarregar    

Despacho nº 9919/2018, de 4 de outubro / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões

Resumo: Subdelegação de poderes na diretora do Fundo de Acidentes de Trabalho para aprovação de prestações e reembolsos e autorização de despesas. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 204, II Série, Parte E, de 23 de outubro de 2018
REVOGA: Despacho nº 102/2016 de 7 de dezembro de 2015

Legislação