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    Portaria que procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, das pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela CGA e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2018

    REVOGA: Portaria nº 98/2017, de 7 de março
    REVOGADO POR: Portaria nº 25/2019, de 17 de janeiro
    RECTIFICADO POR: Declaração de Retificação nº 4/2018, de 13 de fevereiro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 47, I Série
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    Retifica a Portaria nº 23/2018, de 18 de janeiro, das Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social que procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, das pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela CGA e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2018, publicada no Diário da República, n.º 13, 1.ª série, de 18 de janeiro de 2018

    RECTIFICAÇÃO: Portaria nº 23/2018, de 18 de janeiro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 31, I Série
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    Estabelece regras uniformes para a verificação da situação de insuficiência económica a ter em conta no reconhecimento do direito à atribuição e manutenção dos apoios sociais ou subsídios sujeitos a condição de recursos.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 249, I Série
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    Portaria que estabelece a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2019.

    REGULAMENTA: Decreto-Lei nº 187/2007, de 10 de outubro
    REVOGA: artigo 2º da Portaria nº 99/2017, de 7 de março
    REVOGADO POR: Portaria nº 30/2020, de 31 de janeiro
    REVOGADO POR: artigo. 2.º pelo Portaria nº 50/2019,8 de fevereiro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 13, I Série
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