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    Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho, para o ano de 2017

    REVOGA: Portaria nº 162/2016, de 9 de junho
    REVOGADO POR: Portaria nº 22/2018, de 18 de janeiro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 47, I Série
    LegislaçãoLegislação