1. | Portaria nº 113/2016, de 29 de abril / Ministério do MarResumo: Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Constituição de Seguros das Populações Aquícolas FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 83, I Série | ||
2. | Portaria nº 231/2016, de 29 de agosto / Ministério das Finanças, Ministério da Economia, Ministério do AmbienteResumo: Estabelece a cobertura, as condições e o capital mínimo do seguro obrigatório de responsabilidade civil por danos causados no exercício das atividades de comercialização de eletricidade para a mobilidade elétrica e de operação de pontos de carregamento para a mobilidade elétrica, e revoga a Portaria nº 173/2011, de 28 de abril. APLICA: Decreto-Lei nº 60/2017, de 9 de junho | ||
3. | Portaria nº 342-B/2016, de 29 de dezembro / Ministério das FinançasResumo: Procede à terceira alteração à Portaria nº 913-I/2003, de 30 de agosto, tendo em vista completar e aperfeiçoar o sistema de taxas devidas à CMVM. ALT.PRODUZIDAS EM: Portaria nº 913-I/2003, de 30 de Agosto | ||
4. | Portaria nº 302-C/2016, de 2 de dezembro / Ministério das FinançasResumo: Regula a estrutura e conteúdo do ficheiro a utilizar para efeitos do cumprimento das obrigações de comunicação previstas na alínea a) do n.º 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei nº 61/2013, de 10 de maio
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5. | Declaração de retificação 23/2016, de 29 de dezembro / Ministério das FinançasResumo: Declaração de retificação a Portaria nº 302-C/2016, de 2 de dezembro FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 249, I Série |