Norma n.º 8/2016 -R, de 16 de agosto : PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO À AUTORIDADE DE SUPERVISÃO DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES – EMPRESAS DE SEGUROS E DE RESSEGUROS / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. Conselho de Administração

Resumo: Regula a prestação de informação pelas entidades supervisionadas à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) para efeitos do exercício das competências de supervisão que lhe estão legalmente cometidas. ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 1/2018 -R, de 11 de janeiro
ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 10/2020 -R, de 3 de novembro
ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 4/2022 -R, de 26 de abril
ALT. SOFRIDAS POR: revogados o n.º 2 do artigo 28.º, as alíneas e) e f) do n.º 2 do artigo 33.º e o anexo V pela Norma n.º 7/2022 -R, de 7 de junho
ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 7/2022 -R, de 7 de junho
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 165, II Série, Parte E, de 29 de agosto de 2016
REVOGA: Norma n.º 11/2008 -R, de 30 de outubro
REVOGA: Norma n.º 13/2001 -R, de 22 de novembro
REVOGA: n.º 3 da Norma n.º 16/1995 -R, de 12 de setembro
REVOGADO POR: Norma Regulamentar n.º 4/2023, de 11 de julho, mantendo-se em vigor o regime transitório previsto no artigo 7.º da Norma Regulamentar n.º 10/2020 -R, de 3 de novembro.