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    Norma n.º 2/2016 -R, de 23 de março

    Aprova as condições gerais uniformes do seguro de colheitas de frutas e produtos hortícolas para a Região Autónoma dos Açores.

    Approves the general uniform conditions applicable to fruit and vegetable products crop insurance in the autonomous region of Azores.

    ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 3/2019 -R, de 8 de março
    ALT. SOFRIDAS POR: Norma Regulamentar n.º 6/2023 -R, de 23 de agosto
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 66, II Série, Parte E, de 5 de abril de 2016
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