Dá execução ao artigo 20.o, n.o 1.o, e ao artigo 22.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2015/735 que impõe medidas restritivas a respeito da situação no Sudão do Sul.

Implementing Articles 20(1) and 22(1) of Regulation (EU) 2015/735 concerning restrictive measures in respect of the situation in South Sudan.

APLICA: Regulamento (UE) 2015/735, de 7 de maio de 2015
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 182, de 10 de julho de 2015

Completa a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II)

ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento Delegado (UE) 2016/467, de 30 de setembro de 2015
ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento Delegado (UE) 2017/1542, de 8 de junho de 2017
ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento Delegado (UE) 2019/981, de 8 de março de 2019
ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento Delegado (UE) 2021/1256, de 21 de abril de 2021
APLICA: Directiva 2009/138/CE, de 25 de Novembro de 2009
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 12, de 17 de janeiro de 2015

Estabelece normas técnicas de execução no respeitante aos modelos para a apresentação de informações às autoridades de supervisão em conformidade com a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho;

ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento de Execução (UE) 2017/2189, de 24 de novembro de 2017
ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento de Execução (UE) 2019/2103, de 27 de novembro de 2019
APLICA: Directiva 2009/138/CE, de 25 de Novembro de 2009
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 347, de 31 de Dezembro de 2015

Estabelece normas técnicas de execução no respeitante aos modelos e à estrutura da divulgação de informações específicas pelas autoridades de supervisão em conformidade com a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

APLICA: Directiva 2009/138/CE, de 25 de Novembro de 2009
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 347, de 31 de Dezembro de 2015

Estabelece normas técnicas de execução no que respeita aos procedimentos, formatos e modelos para os relatórios sobre a solvência e a situação financeira em conformidade com a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento de Execução (UE) 2017/2190, de 24 de novembro de 2017
ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento de Execução (UE) 2019/2102, de 27 de novembro de 2019
APLICA: Directiva 2009/138/CE, de 25 de Novembro de 2009
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 347, de 31 de Dezembro de 2015

Revoga a Norma Regulamentar n.º 9/2008-R, de 25 de setembro, relativa ao cálculo e reporte das provisões técnicas com base em princípios económicos.

Repealing Regulation 9/2008-R, of 25th September, on the calculation and reporting of technical provisions based on economic principles.

REVOGA: Norma n.º 9/2008 -R, de 25 de Setembro
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº , II Série, Parte E, de de de 2015

Regula os pedidos de aprovação para a utilização de medidas relativas aos requisitos quantitativos.

Regulates the approval requests for the use of measures regarding quantitative requirements.

ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 6/2020 -R, de 4 de junho
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 254, II Série, Parte E, de 30 de dezembro de 2015

Pedidos de aprovação para a utilização de medidas relativas aos requisitos quantitativos no âmbito do regime Solvência II.

Applications for approval of the use of measures regarding the quantitative requirements foreseen in the Solvency II regime.