| 1. | Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/2014, de 13 de janeiro / Presidência do Conselho de MinistrosResumo: Seleciona a proposta vencedora para a aquisição de ações do capital social das sociedades Fidelidade - Companhia de Seguros, S.A., Multicare - Seguros de Saúde, S.A., e Cares - Companhia de Seguros, S.A., ou da sociedade ou sociedades que detenham, direta ou indiretamente, a totalidade ou parte dos respetivos ativos, objeto de venda direta de referência. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 8, I Série |  | |
| 2. | Regulamento (UE) 45/2014, de 20 de janeiro de 2014 / Conselho da União EuropeiaResumo: Altera o Regulamento (UE) n. o 204/2011 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia.
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| 3. | Regulamento de Execução (UE) 46/2014 de 20 de janeiro de 2014 / Conselho da União EuropeiaResumo: Dá execução ao Regulamento (CE) n. o 765/2006 que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia.
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| 4. | Regulamento (UE) 74/2014, de 28 de janeiro de 2014 / Conselho da União EuropeiaResumo: Dá execução ao artigo 16. o , n. o 2 do Regulamento (UE) n. o 204/2011 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia.
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| 5. | Regulamento (UE) 75/2014, de 27 de janeiro de 2014 / Comissão EuropeiaResumo: Altera o Regulamento (CE) n. o 1184/2005 do Conselho que institui certas medidas restritivas contra determinadas pessoas que entravam o processo de paz e violam o direito internacional no conflito na região de Darfur, no Sudão.
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| 6. | Norma n.º 1/2014 -R, de 30 de janeiro : ÍNDICES / Instituto de Seguros de Portugal. Conselho DirectivoResumo: Estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo "Incêndio e elementos da natureza" com início ou vencimento no segundo trimestre de 2014.
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| 7. | Norma n.º 2/2014 -R, de 30 de janeiro : ALTERA A NORMA REGULAMENTAR N.º 6/2007 -R, DE 27 DE ABRIL / Instituto de Seguros de PortugalResumo: Altera a Norma Regulamentar n.º 6/2007-R, de 27 de abril.
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| 8. | Regulamento de Execução (UE) 102/2014, de 4 de fevereiro de 2014 / Comissão EuropeiaResumo: Altera o Regulamento (CE) n. o 872/2004 do Conselho que impõe novas medidas restritivas contra a Libéria.
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| 9. | Decreto-Lei nº 21/2014, de 11 de fevereiro / Ministério da Agricultura e do MarResumo: Estabelece as formas e o procedimento de cedência dos prédios do domínio privado do Estado e do património próprio dos institutos públicos através da bolsa nacional de terras para utilização agrícola, florestal ou silvopastoril, criada pela Lei n.º 62/2012, de 10 de dezembro.
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| 10. | Regulamento (UE) 124/2014, de 11 de fevereiro de 2014 / Conselho da União EuropeiaResumo: Altera o Regulamento (UE) n. o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
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