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    Altera o Regulamento (UE) n. o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria.

    Amending Regulation (EU) No 36/2012 concerning restrictive measures in view of the situation in Syria.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (UE) 36/2012, de 18 de janeiro de 2012
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 102, de 11 de abril de 2013
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
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    Estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo "Incêndio e elementos da natureza" com início ou vencimento no terceiro trimestre de 2013.

    Establishes the quarterly rate for updating the capital of "fire and natural forces" class policies beginning or renewing in the 3rd quarter of 2013.

    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 78, II Série, Parte E, de 22 de abril de 2013
    NormasNormas
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    Aprova alterações à Apólice Uniforme do Seguro de Colheitas para Portugal Continental.

    Amends the Crop Insurance Uniform Policy for Continental Portugal

    ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 2/2012 -R, de 23 de fevereiro
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 78, II Série, Parte E, de 22 de abril de 2013
    NormasNormas

    Dá execução ao Regulamento (UE) n. o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria.

    Implementing Regulation (EU) No 36/2012 concerning restrictive measures in view of the situation in Syria.

    APLICA: Regulamento (UE) 36/2012, de 18 de janeiro de 2012
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 111, de 23 de abril de 2013
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários

    Dá execução ao artigo 16. o , n. o 2, do Regulamento (UE) n. o 204/2011, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia.

    Implementing Article 16(2) of Regulation (EU) No 204/2011 concerning restrictive measures in view of the situation in Libya.

    APLICA: Regulamento (UE) 204/2011, de 2 de Março de 2011
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 111, de 23 de abril de 2013
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários

    Altera o Regulamento (CE) nº 147/2003 relativo a certas medidas restritivas aplicáveis à Somália.

    Amending Regulation (EC) No 147/2003 concerning certain restrictive measures in respect of Somalia.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (CE) 147/2003, de 27 de Janeiro de 2003
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 129, de 14 de maio de 2013
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários

    Altera o Regulamento (UE) n.o 356/2010, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos em virtude da situação na Somália.

    Amending Regulation (EU) No 356/2010 imposing certain specific restrictive measures directed against certain natural or legal persons, entities or bodies, in view of the situation in Somalia.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (UE) 356/2010, de 26 de Abril de 2010
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 129, de 14 maio de 2013
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários

    Altera pela 192.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida.

    Amending for the 192nd time Council Regulation (EC) No 881/2002 imposing certain specific restrictive measures directed against certain persons and entities associated with the Al Qaida network

    ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (CE) 881/2002, de 27 de Maio de 2002
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 129, de 13 de maio de 2013
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários

    Dá execução ao artigo 11. o , n. os 1 e 4, do Regulamento (UE) n. o 753/2011 que institui medidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades tendo em conta a situação no Afeganistão.

    Implementing Article 11(1) and (4) of Regulation (EU) No 753/2011 concerning restrictive measures directed against certain individuals, groups, undertakings and entities in view of the situation in Afghanistan.

    APLICA: Regulamento (UE) 753/2011, de 1 de Agosto de 2011
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 133, de 17 de maio de 2013
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
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    Primeira alteração à Portaria n.º 42/2012, de 10 de fevereiro, que estabelece as condições de aplicação da medida de apoio à contratualização do seguro vitícola de colheitas.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Portaria nº 42/2012, de 10 de fevereiro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 102, I Série
    LegislaçãoLegislação