| 1. | Regulamento de Execução (UE) 9/2013, de 9 de janeiro de 2013 / Comissão EuropeiaResumo: Altera o Regulamento (CE) n. o 872/2004 do Conselho que impõe novas medidas restritivas contra a Libéria.
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| 2. | Regulamento (UE) 49/2013, de 22 de janeiro de 2013 / Conselho da União EuropeiaResumo: Altera o Regulamento (UE) n. o 1284/2009 que institui certas medidas restritivas específicas contra a República da Guiné.
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| 3. | Regulamento de Execução (UE) 50/2013, de 22 de janeiro de 2013 / Conselho da União EuropeiaResumo: Dá execução ao artigo 16. o , n. o 2, do Regulamento (UE) n. o 204/2011 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia.
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| 4. | Regulamento de Execução (UE) 53/2013, de 22 de janeiro de 2013 / Comissão EuropeiaResumo: Altera o Regulamento (CE) n. o 1183/2005 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra as pessoas que atuem em violação do embargo ao armamento imposto à República Democrática do Congo.
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| 5. | Regulamento de Execução (UE) 60/2013, de 23 de janeiro de 2013 / Comissão EuropeiaResumo: Altera pela 185. a vez o Regulamento (CE) n. o 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida.
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| 6. | Regulamento de Execução (UE) 86/2013, de 31 de janeiro de 2013 / Conselho da União EuropeiaResumo: Dá execução ao artigo 11. o , n. o 4, do Regulamento (UE) n. o 753/2011, que institui medidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades tendo em conta a situação no Afeganistão.
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| 7. | Decreto-Lei nº 18/2013, de 6 de fevereiro / Ministério das FinançasResumo: Transpõe a Diretiva 2010/78/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010 («Diretiva Omnibus I»), no que se refere às competências da Autoridade Bancária Europeia, da Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma e da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados, bem como a Diretiva 2010/73/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que altera as Diretivas 2003/71/CE, e 2004/109/CE. ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 486/99, de 13 de novembro |  | |
| 8. | Regulamento de Execução (UE) 123/2013, de 12 de fevereiro de 2013 / Comissão EuropeiaResumo: Altera pela 186. a vez o Regulamento (CE) n. o 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida.
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| 9. | Regulamento de Execução (UE) 132/2013, de 15 de fevereiro de 2013 / Comissão EuropeiaResumo: Altera pela 187. a vez o Regulamento (CE) n. o 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida.
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| 10. | Decreto-Lei nº 30/2013, de 22 de fevereiro / Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do TerritórioResumo: Promove a integração no regime geral dos trabalhadores por conta de outrem, quanto à totalidade das eventualidades garantidas por este regime, dos trabalhadores do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P., oriundos do IFADAP e transfere o fundo de pensões daquele Instituto para a Caixa Geral de Aposentações, I.P.. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 38, I Série | | |