| 1. | | Resumo: Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 158/2002, de 2 de julho, permitindo o reembolso do valor de planos poupança para pagamento de contratos de crédito à habitação. ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 158/2002, de 2 de Julho / PORTUGAL. Ministério das Finanças. - 2002-07-02
ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 158/2002, de 2 de Julho / PORTUGAL. Ministério das Finanças. - 2002-07-02
ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 158/2002, de 2 de Julho / PORTUGAL. Ministério das Finanças. - 2002-07-02
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 126, I Série |  |
| 2. | | Resumo: Altera o Decreto-Lei n.º 384/2007, de 19 de novembro, referente ao registo dos contratos de seguro de vida, de acidentes pessoais e de operações de capitalização com beneficiários em caso de morte. ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 384/2007, de 19 de Novembro
ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 384/2007, de 19 de Novembro / PORTUGAL. Ministério das Finanças e da Administração Pública. - 2007-11-19
ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 384/2007, de 19 de Novembro / PORTUGAL. Ministério das Finanças e da Administração Pública. - 2007-11-19
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 150, I Série | |
| 3. | | Resumo: Altera a regulamentação do registo central de contratos de seguros de vida, de acidentes pessoais e de operações de capitalização. ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 14/2010 -R, de 14 de outubro
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 219, II Série, Parte E, de 12 de novembro de 2013 |  |
| 4. | | Resumo: Segunda alteração à Portaria n.º 1453/2002, de 11 de novembro que regulamenta o reembolso do valor dos planos de poupança-reforma. ALT.PRODUZIDAS EM: Portaria nº 1453/2002, de 11 de novembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 227, I Série | |
