| 1. | Regulamento Delegado (UE) 231/2013, de 19 de dezembro de 2012 / Comissão EuropeiaResumo: Complementa a Diretiva 2011/61/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às isenções, condições gerais de funcionamento, depositários, efeito de alavanca, transparência e supervisão APLICA: Directiva 2011/61/UE, de 8 de Junho de 2011 |  | |
| 2. | Regulamento da CMVM nº 5/2013, de 9 de setembro / Comissão do Mercado de Valores MobiliáriosResumo: Organismos de investimento coletivo e comercialização de fundos de pensões abertos de adesão individual (revoga os regulamentos da CMVM nº 15/2003 e nº 8/2007) FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 173, II Série, Suplemento, Parte E, de 9 de setembro de 2013 |  | |