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    Fixa a taxa a pagar pelas empresas de seguros e entidades gestoras de fundos de pensões, a favor do Instituto de Seguros de Portugal, para o ano de 2013.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 11, I Série, 1º Suplemento
    LegislaçãoLegislação
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    Transpõe a Diretiva 2010/78/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010 («Diretiva Omnibus I»), no que se refere às competências da Autoridade Bancária Europeia, da Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma e da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados, bem como a Diretiva 2010/73/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que altera as Diretivas 2003/71/CE, e 2004/109/CE.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 486/99, de 13 de novembro
    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 298/92, de 31 de dezembro
    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 357-C/2007, de 31 de outubro
    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 104/2007, de 3 de abril
    ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 25/2008, de 5 de junho
    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 12/2006, de 20 de janeiro
    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 221/2000, de 9 de setembro
    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 145/2006, de 31 de julho
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 26, I Série
    LegislaçãoLegislação
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    Fixa a taxa a pagar pelas empresas de seguros e entidades gestoras de fundos de pensões, a favor do Instituto de Seguros de Portugal, para o ano de 2014.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 250, I Série
    LegislaçãoLegislação
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    Altera a Diretiva 2003/41/CE relativa às atividades e à supervisão das instituições de realização de planos de pensões profissionais, a Diretiva 2009/65/CE que coordena as disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes a alguns organismos de investimento coletivo em valores mobiliários (OICVM) e a Diretiva 2011/61/UE relativa aos gestores de fundos de investimento alternativos no que diz respeito à dependência excessiva relativamente às notações de risco.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 2011/61/UE, de 8 de Junho de 2011
    ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 2009/65/CE, de 13 de Julho de 2009
    ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 2003/41/CE, de 3 de Junho de 2003
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 145, de 31 de maio de 2013
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
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    Consolida o normativo emitido pelo Instituto de Seguros de Portugal que tem por objeto regular os procedimentos operacionais de pagamento das taxas e contribuições devidas pelas empresas de seguros e pelas sociedades gestoras de fundos de pensões ou relativamente às quais estes operadores são responsáveis pela respetiva cobrança e entrega.

    ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 4/2016 -R, De 12 de maio
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da república nº 218, II Série, Parte E, de 11 de novembro de 2013
    NormasNormas
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    Inquérito sobre a avaliação dos riscos do setor segurador e dos fundos de pensões.

    Survey on the insurance and pension funds sectors risk assessment.
    CircularesCirculares
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    Questionário sobre a gestão da continuidade de negócio no setor segurador e dos fundos de pensões.
    CircularesCirculares