| 1. | Portaria nº 4/2010, de 4 de Janeiro / Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das PescasResumo: Altera o Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos a Bordo e Selectividade, aprovado pela Portaria nº 424-F/2008, de 13 de Junho. ALT.PRODUZIDAS EM: Portaria nº 424-F/2008, de 13 de Junho |  | |