1. | Norma n.º 3/2010 -R, de 18 de Março : PUBLICIDADE / Instituto de Seguros de Portugal. Conselho DirectivoResumo: Estabelece os princípios e regras a observar pelas empresas de seguros, mediadores de seguros e entidades gestoras de fundos de pensões na publicidade por si efectuada.
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2. | Norma n.º 23/2010 -R, de 16 de Dezembro : ALTERA A NORMA REGULAMENTAR N.º 17/2006 -R, DE 29 DE DEZEMBRO / Instituto de Seguros de PortugalResumo: Altera a Norma Regulamentar n.º 17/2006 -R, de 29 de Dezembro, que regulamenta o Decreto-Lei n.º 144/2006, de 31 de Julho, que estabeleceu o novo regime jurídico de acesso e do exercício da actividade de mediação de seguros e de resseguros. ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 17/2006 -R, de 29 de Dezembro | ||
3. | Circular n.º 12/2010, de 23 de Dezembro : BOAS PRÁTICAS NO RELACIONAMENTO ENTRE EMPRESAS DE SEGUROS E MEDIADORES DE SEGUROS / Insituto de Seguros de Portugal. Conselho DirectivoResumo: Recomendações em matéria de boas práticas no relacionamento entre empresas de seguros e mediadores de seguros. |