| 1. | Circular n.º 7/2010, de 9 de Abril : PREVENÇÃO DO BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS E DO FINANCIAMENTO DO TERRORISMO / Insituto de Seguros de Portugal. Conselho DirectivoResumo: Prevenção do Branqueamento de Capitais e do Financiamento do Terrorismo.
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| 2. | Lei nº 36/2010, de 2 de Setembro / Assembleia da RepúblicaResumo: Altera o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (21.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de Dezembro) ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 298/92, de 31 de Dezembro |  | |
| 3. | Regulamento (UE) 1092/2010, de 24 de Novembro de 2010 / Parlamento Europeu, Conselho da União EuropeiaResumo: Relativo à supervisão macroprudencial do sistema financeiro na União Europeia e que cria o Comité Europeu do Risco Sistémico. ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (UE) 2019/2176, de 18 de dezembro de 2019 | | |
| 4. | Decreto-Lei nº 140-A/2010, de 30 de Dezembro / Ministério das Finanças e da Administração PúblicaResumo: Visa reforçar a solidez do sistema financeiro, transpondo as Directivas n.os 2009/111/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Setembro, 2009/27/CE, da Comissão, de 7 de Abril, e 2009/83/CE, da Comissão, de 27 de Julho. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 252, I Série, 2º Suplemento | | |
| 5. | Directiva 2010/78/UE, de 24 de novembro de 2010 / Parlamento Europeu, Conselho da União EuropeiaResumo: Altera as Directivas 98/26/CE, 2002/87/CE, 2003/6/CE, 2003/41/CE, 2003/71/CE, 2004/39/CE, 2004/109/CE, 2005/60/CE, 2006/48/CE, 2006/49/CE e 2009/65/CE no que diz respeito às competências da Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia), da Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma) e da Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados) ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 2006/49/CE, de 14 de Junho de 2006 | | |