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    Nomeação do Dr. José Emílio Pires na comissão de acompanhamento do Fundo de Acidentes de Trabalho

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 104, II Série, Parte C, de 28 de Maio de 2010
    LegislaçãoLegislação
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    Relatório e Contas de 2009.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. 2.ª Série, nº 132, Parte E, de 9 de Julho de 2010
    LegislaçãoLegislação
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    Altera a Norma Regulamentar n.º 11/2007 -R, de 26 de Julho, que estabelece o sistema de informação de pensões de acidentes de trabalho.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 11/2007 -R, de 26 de Julho
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 118, II Série, Parte E, de 21 de Junho de 2010
    NormasNormas
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    Introduz alterações pontuais ao regime aplicável aos fluxos financeiros entre o Fundo de Acidentes de Trabalho e as empresas de seguros.

    Amends the regulation applicable to the financial flow between the workers compensation Fund and the insurance undertakings.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 12/2007 -R, de 26 de Julho
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 118, II Série, Parte E, de 21 de Junho de 2010
    NormasNormas