1. | | Resumo: Actualiza as pensões de acidentes de trabalho para 2009 FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 32, I Série | |
2. | | Resumo: Primeira alteração à Portaria nº 377/2008, de 26 de Maio, que fixa os critérios e valores orientadores para efeitos de apresentação aos lesados por acidente automóvel de proposta razoável para indemnização do dano corporal. ALT.PRODUZIDAS EM: Portaria nº 377/2008, de 26 de Maio FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 121, I Série | |
3. | | Resumo: Aprova a revisão do Código do Trabalho. ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 27/2014, de 8 de maio ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 55/2014, de 25 agosto ALT. SOFRIDAS POR: Lei n.º 47/2012, de 29 de agosto ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 105/2009, de 14 de Setembro ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 23/2012, de 25 de junho ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 53/2011, de 14 de outubro ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 69/2013, de 30 de agosto ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 8/2016, de 1 de abril ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 83/2021, de 6 de dezembro FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 30, I Série REGULAMENTADO POR: Lei nº 105/2009, de 14 de Setembro RECTIFICADO POR: Declaração de Rectificação n.º 21/2009, de 18 de março | |
4. | | Resumo: Regulamenta e altera o Código do Trabalho, aprovado pela Lei nº 7/2009, de 12 de Fevereiro, e procede à primeira alteração da Lei nº 4/2008, de 7 de Fevereiro ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 7/2009, de 12 de Fevereiro ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 4/2008, de 7 de Fevereito FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 178, I Série REGULAMENTA: Lei nº 7/2009, de 12 de FEvereiro | |
5. | | Resumo: Rectifica a Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, que aprova a revisão do Código do Trabalho. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 54, I Série RECTIFICAÇÃO: Lei nº 7/2009, de 12 de Fevereiro | |
6. | | Resumo: Relativa ao seguro de responsabilidade civil que resulta da circulação de veículos automóveis e à fiscalização do cumprimento da obrigação de segurar esta responsabilidade. ALT. SOFRIDAS POR: Diretiva 2021/2118, de 24 de Novembro de 2021 ALT. SOFRIDAS POR: Diretiva (UE) 2021/2118, de 24 de novembro de 2021 APLICADO POR: Decisão de Execução 2011/754/UE, de 22 de Novembro de 2011 APLICADO POR: Aviso 2021/C423/11, de 19 de outubro de 2021 FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 263, de 7 de Outubro de 2009 REVOGA: Directiva 72/166/CEE, de 24 de Abril de 1972 REVOGA: Directiva 84/5/CEE, de 30 de Outubro de 1984 REVOGA: Directiva 90/232/CEE, de 14 de Maio de 1990 REVOGA: Directiva 2000/26/CE, de 16 de Maio de 2000 REVOGA: Directiva 2005/14/CE, de 11 de Maio de 2005 | |
7. | | Resumo: Aprova a parte uniforme das condições gerais, e das condições especiais uniformes, da apólice de seguro obrogatório de acidentes de trabalho para trabalhadores por conta de outrem FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 16, II Série, Parte E, de 23 de Janeiro de 2009 REVOGA: Norma n.º 12/1999 -R, de 8 de Novembro, mas aplicável transitoriamente nos termos do artigo 4.º da Norma n.º 1/2009 -R, de 08 de Janeiro REVOGADO POR: Revogada tacitamente pela Portaria nº 256/2011, de 5 de julho | |
8. | | Resumo: Estabelece os índices trimestrais de actualização de capitais para as apólices do ramo "Incêndio e elementos da natureza" com início ou vencimento no 2.º trimestre de 2009 FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 17, II Série, Parte E, de 26 de Janeiro de 2009 | |
9. | | Resumo: Aprova a Parte Uniforme das Condições Gerais da Apólice de Seguro Obrigatório de Acidentes de Trabalho para Trabalhadores Independentes FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 57, II Série, Parte E, de 23 de Março de 2009 REVOGA: Revoga as alterações publicadas na Norma n.º 13/2005 -R, de 18 de Novembro REVOGA: Norma n.º 14/1994 -R, de 16 de Dezembro | |
10. | | Resumo: Aprova a parte uniforme geral das condições gerais das apólices de seguros obrigatórios de responsabilidade civil.
Approves the uniform part of the general conditions of several compulsory civil liability insurances ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 12/1998 -R, de 4 de Setembro ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 4/1999 -R, de 29 de Abril ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 5/2000 -R, de 24 de Maio ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 4/1996 -R, de 1 de Fevereiro ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 23/1995 -R, de 20 de Outubro FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 69, II Série, Parte E, de 8 de Abril de 2009 | |