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Portaria nº 166/2009, de 16 de Fevereiro / Ministério das Finanças e da Administração Pública, Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Resumo: Actualiza as pensões de acidentes de trabalho para 2009 FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 32, I Série

Legislação  
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Portaria nº 679/2009, de 25 de Junho / Ministério das Finanças e da Administração Pública, Ministério da Justiça

Resumo: Primeira alteração à Portaria nº 377/2008, de 26 de Maio, que fixa os critérios e valores orientadores para efeitos de apresentação aos lesados por acidente automóvel de proposta razoável para indemnização do dano corporal. ALT.PRODUZIDAS EM: Portaria nº 377/2008, de 26 de Maio
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 121, I Série

Legislação  
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Lei nº 7/2009, de 12 de Fevereiro / Assembleia da República

Resumo: Aprova a revisão do Código do Trabalho. ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 27/2014, de 8 de maio
ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 55/2014, de 25 agosto
ALT. SOFRIDAS POR: Lei n.º 47/2012, de 29 de agosto
ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 105/2009, de 14 de Setembro
ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 23/2012, de 25 de junho
ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 53/2011, de 14 de outubro
ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 69/2013, de 30 de agosto
ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 8/2016, de 1 de abril
ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 83/2021, de 6 de dezembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 30, I Série
REGULAMENTADO POR: Lei nº 105/2009, de 14 de Setembro
RECTIFICADO POR: Declaração de Rectificação n.º 21/2009, de 18 de março

Legislação  
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Lei nº 105/2009, de 14 de Setembro / Assembleia da República

Resumo: Regulamenta e altera o Código do Trabalho, aprovado pela Lei nº 7/2009, de 12 de Fevereiro, e procede à primeira alteração da Lei nº 4/2008, de 7 de Fevereiro ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 7/2009, de 12 de Fevereiro
ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 4/2008, de 7 de Fevereito
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 178, I Série
REGULAMENTA: Lei nº 7/2009, de 12 de FEvereiro

Legislação  
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Declaração de Rectificação nº 21/2009, de 18 de março / Assembleia da República

Resumo: Rectifica a Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, que aprova a revisão do Código do Trabalho. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 54, I Série
RECTIFICAÇÃO: Lei nº 7/2009, de 12 de Fevereiro

Legislação  
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Directiva 2009/103/CE, de 16 de Setembro de 2009 / Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia

Resumo: Relativa ao seguro de responsabilidade civil que resulta da circulação de veículos automóveis e à fiscalização do cumprimento da obrigação de segurar esta responsabilidade. ALT. SOFRIDAS POR: Diretiva 2021/2118, de 24 de Novembro de 2021
ALT. SOFRIDAS POR: Diretiva (UE) 2021/2118, de 24 de novembro de 2021
APLICADO POR: Decisão de Execução 2011/754/UE, de 22 de Novembro de 2011
APLICADO POR: Aviso 2021/C423/11, de 19 de outubro de 2021
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 263, de 7 de Outubro de 2009
REVOGA: Directiva 72/166/CEE, de 24 de Abril de 1972
REVOGA: Directiva 84/5/CEE, de 30 de Outubro de 1984
REVOGA: Directiva 90/232/CEE, de 14 de Maio de 1990
REVOGA: Directiva 2000/26/CE, de 16 de Maio de 2000
REVOGA: Directiva 2005/14/CE, de 11 de Maio de 2005

Act. Comunitários  
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Norma n.º 1/2009 -R, de 8 de Janeiro : APROVA A PARTE UNIFORME DAS CONDIÇÕES GERAIS, E DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS, DA APÓLICE DE SEGURO OBRIGATÓRIO DE ACIDENTES DE TRABALHO PARA TRABALHADORES POR CONTA DE OUTREM / Instituto de Seguros de Portugal

Resumo: Aprova a parte uniforme das condições gerais, e das condições especiais uniformes, da apólice de seguro obrogatório de acidentes de trabalho para trabalhadores por conta de outrem FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 16, II Série, Parte E, de 23 de Janeiro de 2009
REVOGA: Norma n.º 12/1999 -R, de 8 de Novembro, mas aplicável transitoriamente nos termos do artigo 4.º da Norma n.º 1/2009 -R, de 08 de Janeiro
REVOGADO POR: Revogada tacitamente pela Portaria nº 256/2011, de 5 de julho

Normas  
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Norma n.º 2/2009 -R, de 15 de Janeiro : ÍNDICES / Instituto de Seguros de Portugal

Resumo: Estabelece os índices trimestrais de actualização de capitais para as apólices do ramo "Incêndio e elementos da natureza" com início ou vencimento no 2.º trimestre de 2009 FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 17, II Série, Parte E, de 26 de Janeiro de 2009

Normas  
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Norma n.º 3/2009 -R, de 5 de Março : APROVA A PARTE UNIFORME DAS CONDIÇÕES GERAIS DA APÓLICE DE SEGURO OBRIGATÓRIO DE ACIDENTES DE TRABALHO PARA TRABALHADORES INDEPENDENTES / Instituto de Seguros de Portugal

Resumo: Aprova a Parte Uniforme das Condições Gerais da Apólice de Seguro Obrigatório de Acidentes de Trabalho para Trabalhadores Independentes FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 57, II Série, Parte E, de 23 de Março de 2009
REVOGA: Revoga as alterações publicadas na Norma n.º 13/2005 -R, de 18 de Novembro
REVOGA: Norma n.º 14/1994 -R, de 16 de Dezembro

Normas  
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Norma n.º 4/2009 -R, de 19 de Março : APROVA A PARTE UNIFORME GERAL DAS CONDIÇÕES GERAIS DAS APÓLICES DE SEGUROS OBRIGATÓRIOS DE RESPONSABILIDADE CIVIL / Instituto de Seguros de Portugal

Resumo: Aprova a parte uniforme geral das condições gerais das apólices de seguros obrigatórios de responsabilidade civil.

Approves the uniform part of the general conditions of several compulsory civil liability insurances ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 12/1998 -R, de 4 de Setembro
ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 4/1999 -R, de 29 de Abril
ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 5/2000 -R, de 24 de Maio
ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 4/1996 -R, de 1 de Fevereiro
ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 23/1995 -R, de 20 de Outubro
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 69, II Série, Parte E, de 8 de Abril de 2009

Normas