Altera o Anexo I do Regulamento (CE) nº 1763/2004, do Conselho, de 11 de Outubro de 2004, que impõe o congelamento de fundos e recursos económicos das pessoas acusadas pelo Tribunal Penal Internacional para a antiga Jugoslávia (TPIJ) e enumeradas no referido Anexo.

ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (CE) 1763/2004, de 11 de Outubro de 2004
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L nº 201, de 30 de Julho de 2008

Altera pela décima vez o Regulamento (CE) nº 1763/2004 que imp~e determinadas medidas restritivas de apoio ao exercício efectivo do mandato do Tribunal Penal Internacional para a antiga jugoslávia (TPIJ).

ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (CE) 1763/2004, de 11 de Outubro de 2004
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L nº 247, de 16 de Setembro de 2008