Altera a Norma Regulamentar n.º 7/2007 -R, de 17 de Maio, relativa às estruturas de governação dos fundos de pensões, no que se refere à matéria do relatório do actuário responsável.

ALT.PRODUZIDAS EM: altera pontos 5.1 ; 5.2 e 13 do Anexo V da Norma n.º 7/2007 -R, de 17 de Maio
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 44, II Série, de 3 de Março de 2008

Divulga entendimentos do Instituto de Seguros de Portugal relativos à aplicação do Plano de Contas para as Empresas de Seguros

que altera o Regulamento (CE) nº. 1725/2003 que adopta certas normas internacionais de contabilidade nos termos do regulamento (CE) nº 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à norma Internacional de Contabilidade (IAS) 39 e à Norma Internacional de Relato Financeiro (IFRS) 7

ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (CE) 1725/2003, de 21 de Setembro de 2003
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L nº 275, de 16 de Outubro de 2008

Altera a Norma Regulamentar n.º 6/2007 -R, de 27 de Abril

ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 6/2007 -R, de 27 de Abril
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 228, II Série, Parte E, de 24 de Novembro de 2008

Divulga os entendimentos do Instituto de Seguros de Portugal relativamente ao tratamento da imparidade e incobrabilidade de activos financeiros no âmbito do novo PCES, considerando o carácter específico do sector segurador.

Divulga entendimento relativo à classificação de activos financeiros no novo Plano de Contas para as Empresas de Seguros como activos a deter até a maturidade.

Divulga entendimento relativo ao reconhecimento da imparidade no novo Plano de Contas para as Empresas de Seguros

Altera a Norma Regulamentar n.º 7/2007 -R, de 17 de Maio

ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 7/2007 -R, de 17 de Maio
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 8, II Série, Parte E, de 13 de Janeiro de 2009

No uso da autorização legislativa concedida pelo artigo 51º da Lei nº 67-A/2007, de 31 de Dezembro, estabelece um regime transitório de adaptação das regras de determinação do lucro tributável em sede de IRC à nova regulamentação contabilística aplicável ao sector segurador e procede à segunda alteração ao Decreto-Lei nº 35/2005, de 17 de Fevereiro, dispensando as entidades seguradoras que aplicam o novo plano contabilístico da obrigação de manter a contabilidade organizada em conformidade com a normalização contabilística nacional

ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 35/2005, de 17 de Fevereiro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 241, I Série-A

Adopta determinadas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) nº 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho

ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (CE) 1254/2012, de 11 de dezembro de 2012
ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (CE) 494/2009, de 3 de Junho de 2003
ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (CE) 1136/2009, de 25 de Novembro de 2009
ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (UE) 1374/2013, de 19 de dezembro de 2013
ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (UE) 1375/2013, de 19 de dezembro de 2013
ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (UE) 634/2014, de 13 de junho de 2014
ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (UE) 2015/28, de 17 de dezembro de 2014
ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (CE) 243/2010, de 23 de Março de 2010
ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (CE) 1164/2009, de 27 de Novembro de 2009
ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (UE) 2015/29, de 17 de dezembro de 2014
ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (CE) 1171/2009, de 30 de Novembro de 2009
ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (UE) 183/2013, de 4 de março de 2013
ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (UE) 301/2013, de 27 de março de 2013
ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (CE) 1256/2012, de 13 de dezembro de 2012
ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (UE) 633/2010, de 19 de Julho de 2010
ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (UE) 2015/2173, de 24 de novembro de 2015
ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (UE) 2015/2231, de 2 de dezembro de 2015
ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (CE) 1165/2009, de 27 de Novembro de 2009
ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (UE) 2015/2343, de 15 de dezembro de 2015
ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (UE) 2015/2406, de 18 de dezembro de 2015
ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (UE) 149/2011, de 18 de Fevereiro de 2011
ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (UE) 632/2010, de 19 de Julho de 2010
ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (CE) 244/2010, de 23 de Março de 2010
ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (UE) 2019/402, de 13 de março de 2019
ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (UE) 2019/412, de 14 de março de 2019
ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (CE) 1142/2009, de 26 de Novembro de 2009
ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (UE) 2017/1986, de 31 de outubro de 2017
ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (UE) 2017/1987, de 31 de outubro de 2017
ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (UE) 2017/1988, de 3 de novembro de 2017
ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (UE) 2017/1989, de 6 de novembro de 2017
ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (UE) 2017/1990, de 6 de novembro de 2017
ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (UE) 2018/182, de 7 de fevereiro de 2018
ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (UE) 2019/412,de 14 de março de 2019
ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (CE) 1255/2012, de 11 de dezembro de 2012
ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (UE) 2019/237, de 8 de fevereiro de 2019
ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (UE) 662/2010, de 23 de Julho de 2010
ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (UE) 550/2010, de 23 de Junho de 2010
ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (UE) 2021/2036, de 19 de novembro de 2021
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 320, de 29 de Novembro de 2008