
1.		Deliberação nº 76/2007, de 28 de Dezembro de 2006 / Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Seguros de Portugal Resumo: Distribuição de pelouros e delegação de competências pelos membros do conselho directivo FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 10, II Série, Parte C, de 15 de Janeiro de 2007
2.		Deliberação nº 540/2007, de 8 de Fevereiro / Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Seguros de Portugal Resumo: Delegação de poderes para inscrição e alteração de inscrição dos mediadores de seguros ou de resseguros FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 56, II Série, Parte C, de 20 de Março de 2007
3.		Despacho nº 5401/2007 / Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Seguros de Portugal Resumo: Subdelegação de poderes nos responsáveis pela Direcção de Supervisão e pelo Departamento de Registo para inscrição e alteração de inscrição dos mediadores de seguros ou de resseguros. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 56, II Série, Parte C, de 20 de Março de 2007
4.		Decreto-Lei nº 188/2007, de 11 de Maio / Ministério das Finanças e da Administração Pública Resumo: Procede à uniformização das normas relativas à publicação de elementos contabilísticos de entidades sujeitas à supervisão do Banco de Portugal e do Instituto de Seguros de Portugal. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 91, I Série
5.		Despacho nº 994/2007 / Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Resumo: Requisição do Dr. Rodrigo Fernandes Homem de Lucena FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 14, II Série, Parte C, de 19 de Janeiro de 2007
6.		Decreto-Lei nº 220/2007, de 29 de Maio / Ministério da Saúde Resumo: Aprova a orgânica do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P. Artigo 11º - Receitas: nº 2, alínea a) Artigo 14º - Cobrança de prémios FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 103, I Série REVOGA: Decreto-Lei nº 167/2003, de 29 de Julho REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 34/2012, de 14 de fevereiro
7.		Norma n.º 8/2007 -R, de 31 de Maio : MEDIAÇÃO DE SEGUROS - ALTERAÇÃO À NORMA REGULAMENTAR N.º 17/2006, DE 29 DE DEZEMBRO / Instituto de Seguros de Portugal Resumo: Alteração da Norma Regulamentar n.º 17/2006 -R, de 29 de Dezembro, relativa à mediação de seguros. ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 17/2006 -R, de 29 de Dezembro FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 219/2007, Diário da República nº 165 , II Série, Parte E, de 28 de Agosto de 2007
8.		Deliberação nº 1466/2007, de 28 de Junho / Instituto de Seguros de Portugal Resumo: Norma de serviço nº 8/2007 - distribuição de pelouros e delegação de competências pelos membros do conselho directivo FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 146, II Série, Parte E, de 31 de Julho de 2007
9.		Decreto-Lei nº 359/2007, de 2 de Novembro / Ministério das Finanças e da Administração Pública Resumo: Primeira alteração ao Decreto-Lei nº 144/2006, de 31 de Julho, que estabelece o regime jurídico do acesso e do exercício da actividade de mediação de seguros ou de resseguros ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 144/2006, de 31 de Julho / PORTUGAL. Ministério das Finanças e da Administração Pública. - 2006-07-31 FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 211, I Série
10.		Portaria nº 1092/2007 (2ª Série) / Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Resumo: Fixa as taxas a favor do Instituto de Seguros de Portugal para 2008 FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 243, II Série, Parte C, de 18 de Dezembro de 2007