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    Branqueamento de capitais - países e territórios não cooperantes.

    REVOGA: Circular n.º 11/2006, de 4 de Julho
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    Documento (139 KB)

    Divulga os limiares para efeitos da determinação da margem de solvência exigida para os ramos «Não vida» e os limites mínimos do fundo de garantia, a aplicar a partir de 1 de Janeiro de 2007
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    Sanções contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos Talibã - regulamento da Comissão Europeia nºs 1797, 1956, 2018 e 2100/2005
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    Sanções contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos Talibã - Regulamentos da Comissão Europeia nºs 76, 142, 246, 357, 674, 1189, 1210, 1217, 1228 e 1286/2006
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    Documento (107 KB)

    Estabelece o processo de envio da informação das importâncias cobradas pelas empresas de seguros relativas à taxa a favor do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil (SNBPC), discriminadas por município
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    Branqueamento de capitais - países e territórios não cooperantes.

    REVOGA: Circular n.º 22/2005, de 14 de Novembro
    REVOGADO POR: Circular n.º 17/2006, de 3 de Novembro
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