| 1. | | Resumo: Sanções contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos Talibã - regulamento da Comissão Europeia nºs 1797, 1956, 2018 e 2100/2005 |  |
| 2. | | Resumo: Regula a constituição e o funcionamento dos fundos de pensões e das entidades gestoras de fundos de pensões e transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva nº 2003/41/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de Junho, relativa às actividades e à supervisão das instituições de realização de planos de pensões profissionais. Manda aplicar à actividade de gestão de fundos de pensões o regime contra-ordenacional do DL nº 94-B/98, de 17 de Abril. ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 145/2006, de 31 de Julho
ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 124/2015, de 7 de julho
ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 147/2015, de 9 de setembro
ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 357-A/2007, de 31 de Outubro
ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 180/2007, de 9 de Maio
ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 35/2018, de 20 de julho
ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 127/2017, de 9 de outubro
APLICADO POR: Norma n.º 3/2016 -R, de 12 de maio
APLICADO POR: Norma n.º 7/2011 -R, de 8 de setembro
APLICADO POR: Norma n.º 5/2011 -R, de 2 junho
APLICADO POR: Norma n.º 20/2010 -R, de 16 de dezembro
APLICADO POR: Norma n.º 21/2010 -R, de 16 de dezembro
APLICADO POR: Norma n.º 18/2010 -R, de 25 de novembro
APLICADO POR: Norma n.º 16/2010 -R, de 11 de novembro
APLICADO POR: Norma n.º 12/2010 -R, de 22 de julho
APLICADO POR: Norma n.º 7/2010 -R, de 4 de junho
APLICADO POR: Norma n.º 8/2018 -R, de 28 de dezembro
APLICADO POR: Norma n.º 3/2017 -R, de 18 de maio
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 15, I Série-A
REVOGA: Decreto-Lei nº 475/99, de 9 de Novembro, alterado pelo DL nº 292/2001, de 20 de Novembro, e pelo art. 4 do DL nº 251/2003, de 14 de Outubro.
REVOGADO POR: Lei nº 27/2020, de 23 de julho |  |
| 3. | | Resumo: Estabelece a prestação de informação financeira complementar para as entidades sujeitas à supervisão do ISP, no âmbito do processo de adaptação às normas internacionais de contabilidade ALT. SOFRIDAS POR: O Artº 4-A, na parte aplicável às sociedades gestoras de fundos de pensões aditado por esta norma à Norma n.º 5/2005 -R, de 18 de Março, foi revogada pela Norma n.º 7/2007 -R, de 17 de Maio
FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 67/2006, Diário da República nº 105, II Série, de 31 de Maio de 2006 | |
| 4. | | Resumo: Branqueamento de capitais - países e territórios não cooperantes. REVOGA: Circular n.º 22/2005, de 14 de Novembro
REVOGADO POR: Circular n.º 17/2006, de 3 de Novembro | |
| 5. | | Resumo: Sanções contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos Talibã - Regulamentos da Comissão Europeia nºs 76, 142, 246, 357, 674, 1189, 1210, 1217, 1228 e 1286/2006 | |
| 6. | | Resumo: Sétima alteração ao Código dos Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Lei nº 486/99, de 13 de Novembro, que procede à transposição para a ordem jurídica nacional da Directiva nº 2004/25/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril, relativa às ofertas públicas de aquisição, e primeira alteração ao regime jurídico da concorrência, aprovado pela Lei nº 18/2003, de 11 de Junho. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 211, I Série | |
| 7. | | Resumo: Branqueamento de capitais - países e territórios não cooperantes. REVOGA: Circular n.º 11/2006, de 4 de Julho | |
| 8. | | Resumo: Impõe medidas restritivas contra o Presidente Lukashenko e alguns funcionários da Bielorrússia ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (UE) 114/2012, de 10 de fevereiro de 2012
ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (UE) 1014/2012, de 6 de novembro de 2012
ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento de Execução (UE) 84/2011, de 31 de Janeiro de 2011
ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (CE) 646/2008, de 8 de Julho de 2008
ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (UE) 588/2011, de 20 de Junho de 2011
ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (CE) 1587/2006, de 23 de Outubro de 2006
ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (UE) 999/2011, de 10 de outubro de 2011
ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento de Execução (UE) 2015/1326 de 31 de julho de 2015
APLICA: Regulamento de Execução (UE) 1054/2013 de 29 de outubro de 2013
APLICADO POR: Regulamento de Execução (UE) 1320/2011, de 16 de dezembro de 2011
APLICADO POR: Regulamento (UE) 271/2011, de 21 de Março de 2011
APLICADO POR: Regulamento de Execução (UE) 1000/2011, de 10 de outubro de 2011
APLICADO POR: Regulamento (UE) 1017/2012, de 6 de novembro de 2012
APLICADO POR: Regulamento de Execução (UE) 46/2014 de 20 de janeiro de 2014
APLICADO POR: Regulamento de Execução (UE) 740/2014 de 8 de julho de 2014
APLICADO POR: Regulamento de Execução (UE) 2015/1133 de 13 de julho de 2015
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L nº 134, de 20 de Maio de 2006 | |
| 9. | | Resumo: Impõe medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas suspeitas de envolvimento no assassinato do antigo Presidente do Conselho de Ministros libanês Rafiq Hariri. FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 51, de 22 de Fevereiro de 2006 | |
| 10. | | Resumo: Altera o Regulamento (CE) n.o 1184/2005 do Conselho que institui certas medidas restritivas contra determinadas pessoas que entravam o processo de paz e violam o direito internacional no conflito na região de Darfur, no Sudão ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (CE) 1184/2005, de 18 de Julho de 2005
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 132, de 19 de Maio de 2006 | |
