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    Relativo à aplicação do nº 3 do artigo 81º do Tratado a certas categorias de acordos, decisões e práticas concertadas no sector dos seguros.
    A vigência deste Regulamento termina em 31 de Março de 2010

    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 53, de 28 de Fevereiro de 2003
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
    (143 KB)

    Altera as Directivas 78/660/CEE, 83/349/CEE, 86/635/CEE e 91/674/CEE do Conselho relativas às contas anuais e às contas consolidadas de certas formas de sociedades, bancos e outras instituições financeiras e empresas de seguros

    ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 78/660/CEE, de 25 de Julho
    ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 83/349/CEE, de 13 de Junho
    ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 86/635/CEE, de 8 de Dezembro
    ALT.PRODUZIDAS EM: 91/674/CEE, de 19 de Dezembro
    FONTE INFORMAÇÃO: JOCE L 178, de 17 de Julho de 2003
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
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    Sobre a aplicação da Directiva 72/166/CEE do Conselho relativamente à fiscalização do seguro de responsabilidade civil que resulta da circulação de veículos automóveis.
    Revoga a Decisão 91/323/CEE, de 10 de Maio de 1991, Decisão 93/43/CEE, de 21 de Dezembro de 1992, Decisão 97/828/CEE, de 27 de Outubro de 1997, Decisão 1999/103/CE, de 26 de Janeiro de 1999 e Decisão 2001/160/CE.
    O Acordo de 30 de Maio de 2002 entre Serviços Nacionais de Seguros dos Estados membros do EEE (Acordo de Rethymno - Creta) substituiu, a partir de 1 de Julho de 2003, o Acordo Multilateral de Garantia entre Serviços Nacionais de Seguros (Acordo de Madrid).

    REVOGA: Decisão 91/323/CEE, de 10 de Maio de 1991
    REVOGA: Decisão 93/43/CEE, de 21 de Dezembro de 1992
    REVOGA: Decisão 97/828/CEE, de 27 de Outubro de 1997
    REVOGA: Decisão 1999/103/CE, de 26 de Janeiro de 1999
    REVOGA: Decisão 2001/160/CE, de 15 de Fevereiro de 2001
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 192, de 31 de Julho de 2003
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
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    Institui o Comité Europeu dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma

    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 003, de 7 de Janeiro de 2004
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
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    Adapta à Decisão 1999/468/CE as disposições relativas aos comités que assistem a Comissão no exercício das suas competências de execução previstas em actos do Conselho adoptados pelo procedimento consultivo (maioria qualificada)

    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 122, de 16 de Maio de 2003
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
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    Altera pela oitava vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra terminadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos Talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001 do Conselho

    ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (CE) 881/2002, de 27 de Maio de 2002
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.C.E. L 23, de 28 de Janeiro de 2003
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
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    Altera pela décima vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra terminadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos Talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001 do Conselho

    ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (CE) 881/2002, de 27 de Maio de 2002
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 28, de 4 de Fevereiro de 2003
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
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    Altera pela décima primeira vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra terminadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos Talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001 do Conselho

    ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (CE) 881/2002, de 27 de Maio de 2002
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 33, de 8 de Fevereiro de 2003
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
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    Altera pela décima segunda vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra terminadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos Talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001 do Conselho

    ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (CE) 881/2002, de 27 de Maio de 2002
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 49, de 22 de Fevereiro de 2003
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários