Detalhe do registoDetalhe do registoOnde estamosVoltar à listaRssFiltersOnde estamosVoltar à listaPartilharImprimirEmailExportarXDados para exportaçãoEmail:Formato: HTMLXML Todas as páginas (máx 72 refs) Página corrente Referência(s) selecionada(s) (máx 72 refs)Observações: Enviar Formato: NormalFormato: NP 405Formato: ISBD.Código QRRegulamento (CE) 358/2003, de 27 de Fevereiro de 2003 / Comissão das Comunidades EuropeiasResumo: Relativo à aplicação do nº 3 do artigo 81º do Tratado a certas categorias de acordos, decisões e práticas concertadas no sector dos seguros. A vigência deste Regulamento termina em 31 de Março de 2010FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 53, de 28 de Fevereiro de 2003Documento(s): Descarregar×Versões DigitaisDescarregar Ver títulos deste(s): TEMA: Regras de ConcorrênciaAssunto(s): ACORDOS E PRÁTICAS CONCERTADAS; CONCORRÊNCIA; ATIVIDADE SEGURADORA; REGIME INSTITUCIONAL; REGIME CONTRATUAL; CONTRATO DE SEGURO EM GERAL; VIGENTE; REGIMES COMPLEMENTARES Adicionar à lista Adicionar à lista "Com interesse"