Detalhe do registoDetalhe do registoOnde estamosVoltar à listaRssFiltersOnde estamosVoltar à listaPartilharImprimirEmailExportarXDados para exportaçãoEmail:Formato: HTMLXML Todas as páginas (máx 72 refs) Página corrente Referência(s) selecionada(s) (máx 72 refs)Observações: Enviar Formato: NormalFormato: NP 405Formato: ISBD.Código QRDecreto-Lei nº 289/2001, de 13 de Novembro / Ministério das FinançasResumo: Aprova o novo Estatuto do Instituto de Seguros de Portugal e altera o Decreto-Lei nº 158/96, de 3 de Setembro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério das Finanças.ALT. SOFRIDAS POR: Alteração do Artº 9º pelo Decreto-Lei nº 195/2002 de 25 de Setembro de 2002; FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 263, I Série-A; RECTIFICAÇÃO: Declaração de Rectificação nº 20-AQ/2001, do 30 de Novembro, publicada no D.R. 278, I Série-A, 3º. Suplemento, de 30 de Novembro de 2001; REVOGA: Decreto-Lei nº 251/97, de 26 de Novembro; REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 1/2015, de 6 de janeiroANO: 2001Documento(s): Estatutos do ISP (550 KB) Mais documentos×Versões DigitaisEstatutos do ISP (550 KB)English Version (168 KB)Código de Conduta (Deliberação) (118 KB)Código de Conduta (Anexo I) (156 KB)Código de Conduta (AnexoII) (390 KB) Ver títulos deste(s): TEMA: Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF)Assunto(s): ENTIDADE DE SUPERVISÃO; ESTATUTO; LEI ORGÂNICA; ADMINISTRAÇÃO CENTRAL; AUTORIDADE DE SUPERVISÃO DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES (ASF); SUPERVISÃO DE SEGUROS; EMPRESA DE SEGUROS; CÓDIGO DE CONDUTA; ESTATUTO DO ISP Adicionar à lista Adicionar à lista "Com interesse"