1.		Decreto-Lei nº 118/2001, de 17 de Abril Resumo: Altera a Lei Orgânica do Banco de Portugal. FONTE INFORMAÇÃO: DR 90, I Série-A
2.		Despacho nº 21173/2001 (2ª. Série), do Ministro das Finanças, de 24 de Setembro Resumo: Com a aprovação da Lei Orgãnica do Ministério das Finanças, procedeu-se à criação, na dependência do Ministro das Finanças, do Conselho de Directores-Gerais. 1 - As secções especializadas do Conselho de Directores-Gerais têm, respectivamente, as designações e composições seguintes: 1.5 - Conselho de Directores-Gerais para os Assuntos do Crédito e da Dívida: Director-Geral do Tesouro (que secretaria) e Director-Geral do Orçamento, podendo ser convocados os presidentes do Instituto de Gestão do Crédito Público, da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e do Instituto de Seguros de Portugal. FONTE INFORMAÇÃO: DR 236, II Série, de 11 de Outubro
3.		Decreto-Lei nº 289/2001, de 13 de Novembro / Ministério das Finanças Resumo: Aprova o novo Estatuto do Instituto de Seguros de Portugal e altera o Decreto-Lei nº 158/96, de 3 de Setembro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério das Finanças. ALT. SOFRIDAS POR: Alteração do Artº 9º pelo Decreto-Lei nº 195/2002 de 25 de Setembro de 2002 FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 263, I Série-A RECTIFICAÇÃO: Declaração de Rectificação nº 20-AQ/2001, do 30 de Novembro, publicada no D.R. 278, I Série-A, 3º. Suplemento, de 30 de Novembro de 2001 REVOGA: Decreto-Lei nº 251/97, de 26 de Novembro REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 1/2015, de 6 de janeiro