Norma n.º 3/2001 -R, de 14 de Fevereiro : EMPRESAS DE SEGUROS CÁLCULO E CONSTITUIÇÃO DA MARGEM DE SOLVÊNCIA E DO FUNDO DE GARANTIA / Instituto de Seguros de Portugal
Norma n.º 4/2001 -R de 14 de Fevereiro : SOCIEDADES GESTORAS DE FUNDOS DE PENSÕES CÁLCULO E CONSTITUIÇÃO DA MARGEM DE SOLVÊNCIA E DO FUNDO DE GARANTIA / Instituto de Seguros de Portugal