Define a composição e funcionamento e regulamenta a competência da Comissão Permanente para a Revisão e Actualização da Tabela Nacional de Incapacidades.
3º. f) - um representante da Associação Portuguesa de Seguradores
4º. - A presidência da Comissão Permanente cabe, por inerência, ao presidente do Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais, e a vice-presidência cabe, necessariamente, a um representante do Instituto de Seguros de Portugal.

FONTE INFORMAÇÃO: DR 195, I Série-B

Ao cessar funções do cargo de vogal do Conselho Directivo do Instituto de Seguros de Portugal, louva o licenciado José Pocinho dos Santos Batista pelo espírito de serviço, lealdade, dedicação no cumprimeto das suas funções e total disponibilidade, a todos os títulos exemplares, com que desempenhou aquelas funções.
Possuidor de elevado grau de competência técnica e sentido de responsabilidade, contribuiu de forma decisiva para o bom funcionamento do Instituto de Seguros de Portugal.

FONTE INFORMAÇÃO: DR 291, II Série, de 18 de Dezembro de 2001

Exonera o Dr. Luís Domingos Silva Morais do cargo de vogal do Conselho Directivo do Instituto de Seguros de Portugal.

FONTE INFORMAÇÃO: DR 68, II Série, de 21 de Março de 2001

Exonera o Dr. José Pocinho dos Santos Batista do cargo de vogal do Conselho Directivo do Instituto de Seguros de Portugal.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 283, Suplemento, II Série, de 7 de Dezembro de 2001

Nomeia a Comissão encarregada de utilizar os critérios fixados para o cálculo das indemnizações a pagar em cada caso concreto aos herdeiros das vítimas da queda da ponte de Entre-os-Rios:
- Juiz Conselheiro Dr. Mário Cancela que preside (Conselho Superior de Magistratura);
- Dr. João Portugal, que será substituído na sua falta e impedimentos pelo Dr. João Matamouros (Provedoria de Justiça);
- Dr. Luís Neiva (Ordem dos Advogados);
- Dr. José Pocinho dos Santos Batista (Instituto de Seguros de Portugal);
- Juiz Conselheiro Dr. José Manuel Matos Fernandes (representante do Governo).

FONTE INFORMAÇÃO: DR 82, II Série, de 6 de Abril de 2001

Delegação de competências no Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Rodolfo Vasco Castro Gomes Mascarenhas Lavrador:
2.3 - Instituto de Seguros de Portugal (ISP);
2.21 - Relativamente a instituições de crédito, sociedades financeiras, empresas de seguros e de mais instituições financeiras, com excepção das relações com o Banco de Portugal.

FONTE INFORMAÇÃO: DR 199, II Série, de 28 de Agosto de 2001

Renova o mandato do Dr. Rodrigo Fernandes Homem de Lucena para o cargo de vogal do Instituto de Seguros de Portugal.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 283, Suplemento, II Série, de 7 de Dezembro de 2001

Fixa as taxas a favor do ISP para o ano de 2002

FONTE INFORMAÇÃO: DR 299, I Série B