É autorizada a fusão, por incorporação, da Oceãnica - Companhia de Seguros, S.A., na Companhia de Seguros Açoreana, S.A., com a consequente extinção da seguradora incorporada, bem como é autorizada a alteração simultãnea do artigo 4º. do contrato de sociedade da Companhia de Seguros Açoreana, S.A., em conformidade com o projecto apresentado que fica arquivado no Instituto de Seguros de Portugal.

FONTE INFORMAÇÃO: DR 212/99, II Série, de 10 de Setembro

Por despacho do Secretário de Estado da Saúde de 6 de Outubro de 1999, foi homologado o protocolo celebrado na mesma data entre o Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde e a Associação Portuguesa de Seguradores, que regula o pagamento das dívidas das seguradoras às instituições e serviços integrados no Serviço Nacional de Saúde por cuidados de saúde prestados a beneficiários de seguros.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 274/99, II Série, de 24 de Novembro

Autoriza a constituição da sociedade anónima de seguros denominada Império Adeslas - Companhia de Seguros de Saúde, S.A., para explorar seguros dos ramos não vida.

FONTE INFORMAÇÃO: DR 9/99, II Série, de 12 de Janeiro

Altera para 3,5% a taxa de remuneração prevista na Portaria nº. 89/96, de 25 de Março.

FONTE INFORMAÇÃO: DR 138/99, I Série-B

Procede à actualização das remunerações dos órgãos sociais das empresas do sector empresarial do Estado, com efeitos a 1 de Janeiro de 1999.
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b) - Empresas financeiras
I - Bancos
II - Seguradoras.

FONTE INFORMAÇÃO: DR 110/99, II Série, de 12 de Maio

Autoriza a Companhia de Seguros Tranquilidade, S.A., a alterar o respectivo contrato social, de acordo com o projecto apresentado que fica arquivado no Instituto de Seguros de Portugal.

FONTE INFORMAÇÃO: DR 164/99, II Série, de 16 de Julho

Autoriza a EURESAP - Euresa Portugal, Companhia de Seguros, S.A., a alterar o respectivo contrato social, de acordo com o projecto apresentado que fica arquivado no Instituto de Seguros de Portugal.

FONTE INFORMAÇÃO: DR 235/99, II Série, de 8 de Outubro

Autoriza a Via Directa - Companhia de Seguros, S.A., a alterar a redacção dos artigos 4º. e 8º. do respectivo contrato social, de acordo com o projecto apresentado que fica arquivado no Instituto de Seguros de Portugal.

FONTE INFORMAÇÃO: DR 123/99, II Série, de 27 de Maio

Autoriza a Companhia de Seguros Tranquilidade-Vida, S.A., a alterar o respectivo contrato social, de acordo com o projecto apresentado, que fica arquivado no Instituto de Seguros de Portugal.

FONTE INFORMAÇÃO: DR 187/99, II Série, de 12 de Agosto

Aprova o Estatuto da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, criada pelo Decreto-Lei nº. 142-A/91, de 10 de Abril.
Artigo 2º. - Conselho Nacional do Mercado de Valores Mobiliários - nº. 3, alínea c) - o presidente do Conselho Directivo do Instituto de Seguros de Portugal; alínea i) - um representante das empresas de seguros; alínea j) - um representante das entidades gestoras de fundos de pensões.

ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 169/2008, de 26 de Agosto
ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 97/2013, de 24 de julho
FONTE INFORMAÇÃO: DR 260/99, I Série-A