| 1. | | Resumo: Altera a Portaria nº 111/94 (2ª Série), de 30 de Junho. ALT.PRODUZIDAS EM: Portaria nº 111/94 (2ª Série), de 30 de Junho
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 6/97, II Série, de 8 de Janeiro |  |
| 2. | | Resumo: Autoriza o Governo a Legislar sobre o Regime de Acesso e Exercício da Actividade Seguradora, o Regime de Endividamento das Empresas de Seguros e de Resseguros e o Regime Sancionatório da Actividade Seguradora. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 188/97, I SérieE-A | |
| 3. | | Resumo: Permite o reembolso entre fundos de garantia automóvel relativamente a sinistros decorrentes da circulação rodoviária cobertos por empresas de seguros declaradas em estado de falência (altera o artigo 26º do Decreto-Lei nº. 522/85, de 31 de Dezembro). ALT.PRODUZIDAS EM: altera o artigo 26º do Decreto-Lei nº 522/85, de 31 de Dezembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 285/97, I Série-A
REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 291/2007, de 21 de Agosto, por força da revogação do Decreto-Lei nº 522/85, de 31 de Dezembro | |
| 4. | | Resumo: Estabelece as medidas para controlo dos activos das seguradoras através de confirmação dos saldos das contas de depósitos bancários e dos títulos negociáveis. FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 54, III Série, de 05 de Março de 1997
REVOGA: Norma n.º 10/1993 -R |  |
| 5. | | Resumo: Altera o n º 5 da Norma n.º 26/1995-R, de 14 de Dezembro, assumindo-se o princípio da transferência do risco, quando se adquirem apólices de renda vitalícia imediata ou de rendas temporárias. ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 26/1995 -R, de 14 de Dezembro
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 7, III Série, de 09 de Janeiro de 1998 | |
| 6. | | Resumo: Cotação de títulos - encerramento do exercício de 1996 - empresas de seguros e fundos de pensões. | |
| 7. | | Resumo: Contabilização | |
| 8. | | Resumo: Responsabilidade relativa a planos de pensões - Norma nº 26/95-R, de 14 de Dezembro | |
| 9. | | Resumo: Planos de pensões - igualdade de tratamento na atribuição de benefícios em casa de sobrevivência. | |
| 10. | | Resumo: Altera a Norma n.º 27/1995 -R, de 14 de Dezembro, relativa ao cálculo e constituição da margem de solvência e do fundo de garantia das empresas de seguros. ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 27/1995 -R, de 14 de Dezembro
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 65, III Série, de 18 de Março de 1997
REVOGADO POR: Norma n.º 2/1998 -R, de 18 de Fevereiro | |
