Autoriza a Agência Geral de la Union y el Fenix Español, Compañia de Seguros y Reaseguros, S.A. a transferir a sua carteira de seguros para a Real Vida Seguros, S.A. e a encerrar a agência geral.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 10/95, II Série, de 12 de Janeiro de 1995

Autoriza a Constituição da Sociedade Anónima de Seguros denominada DB Vida - Companhia de Seguros de Vida, S.A., para explorar seguros do remo Vida, nos termos legais e regulamentares em vigor.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 143,II Série, de 23 de Junho

Estabelece regras de Transparência para a Actividade Seguradora e disposições relativas ao regime Jurídico do contrato de Seguro.

ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-lei nº 357-A/2007, de 31 de Outubro
ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 60/2004, de 22 de Março
REVOGADO POR: Revogados, a partir de 01.01.2009, os art.s 1º (na redacção do Decreto-Lei nº 60/2004, de 22 Março), 2º (na redacção dos Decreto-Lei nº 60/2004, de 22 de Março, e Decreto-Lei nº 357-A/2007, de 31 Outubro) 3º, 4º, 5º e 8º a 25º pelo Decreto-Lei nº 72/2008, de 16 de Abril
RECTIFICADO POR: Declaração de Rectificação nº 118/95, de 30 de Setembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 171/95, I Série-A