1. | | Resumo: Estabelece os métodos regras e princípios relativos ao cálculo das provisões técnicas. ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 3/1996 R, de 18 de Janeiro ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 4/1998 -R, de 16 de Março ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 12/2000 -R, de 13 de Novembro ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 24/2002 -R de 23 de Dezembro FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 301, III Série, de 30 de Dezembro de 1994 REVOGA: Norma n.º 19/1982, de 30 de Março REVOGA: Norma n.º 179/1990, de 1 de Agosto REVOGA: Norma n.º 108/1992, de 8 de Julho REVOGA: Norma n.º 29/1993 -R, de 27 de Outubro REVOGADO POR: Norma n.º 10/2016 -R, de 15 de setembro | |