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    Portaria nº 109/94 (2ª Série), de 25 de Julho

    Autoriza a transferência de carteira de Seguros da Mútua dos Armadores de Pesca da Sardinha para a Mútua dos Pescadores, Sociedade Mútua de Seguros.
    É revogada a autorização concedida à Mútua dos Armadores de Pesca da Sardinha.
    A presente Portaria reporta-se a 1 de Janeiro de 1994.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 170/94, II Série
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