Aprova a reprivatização da totalidade do capital social da Companhia Mundial Confiança, S.A..

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 11, I Série-A, Suplemento

Regulamenta a reprivatização da totalidade do capital social da Companhia de Seguros Mundial Confiança, S.A.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 22, I Série-B, de 27 de Janeiro

Determina, a título excepcional, que, nos termos do nº 2 do artigo 5º do Decreto-Lei nº 28/89, de 23 de Janeiro, seja fixado em 31-12-92 o prazo limite para o cumprimento da obrigação legal de aumento do capital social mínimo da Pearl de Portugal Companhia de Seguros, S.A., para o montante estabelecido na alínea b) do artigo 2º do referido diploma.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 77, II Série, Suplemento, de 1 de Abril

Determina, a título excepcional, que, nos termos do nº 2 do artigo 5º do Decreto-Lei nº 28/89, de 23 de Janeiro, seja fixado em 31-12-92 o prazo limite para o cumprimento da obrigação legal de aumento do capital social mínimo da Companhia de Seguros Garantia, S.A., para o montante estabelecido na alínea b) do artigo 2º do referido diploma.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 77, II Série, Suplemento

Determina, a título excepcional, que, nos termos do nº 2 do artigo 5º do Decreto-Lei nº 28/89, de 23 de Janeiro, seja fixado em 31-12-92 o prazo limite para o cumprimento da obrigação legal de aumento do capital social mínimo da UAP, Companhia de Seguros, S.A., para o montante estabelecido na alínea b) do artigo 2º do referido diploma.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 77, II Série, Suplemento

Aprova a alienação das acções representativas de 15% do capital social da Companhia de Seguros Bonança, S.A., de que o Estado é titular.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 166, I Série-A

Aprova a reprivatização da totalidade do capital social da companhia de seguros Império, S.A.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 185, I Série-A

Fixa nos termos do nº 2 do artigo 5º do Decreto-Lei nº 28/89, de 23 de Janeiro, em 31-12-93 o prazo limite para o cumprimento da obrigação legal de aumento do capital social mínimo da companhia de seguros Açoreana, S.A., para o montante resultante da aplicação das alíneas b) e c) do artigo 2º do mesmo diploma, desde que, até essa data, mantenha devidamente representadas as provisões técnicas, bem como os valores activos necessários para a cobertura do fundo de garantia e margem de solvência.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 222, II Série, de 25 de Setembro

Fixa nos termos do nº 2 do artigo 5º do Decreto-Lei nº 28/89, de 23 de Janeiro, em 31-12-93 o prazo limite para o cumprimento da obrigação legal de aumento do capital social mínimo da Mútua dos Armadores da Pesca da Sardinha, Sociedade Mútua de Seguros, para o montante estabelecido na alínea d) do artigo 2º do mesmo diploma legal.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 289, II Série