Dá nova redacção aos nºs 5 e 7 da Portaria nº 397/93, de 8 de Abril, que cria uma comissão permanente para a revisão da tebela nacional de incapacidades por acidentes de trabalho e doenças profissionais.
D.R. nº 238, I Série, de 14 de Outubro;
Portaria nº 906/80, de 28 de Outubro
Acidentes de Trabalho
ACIDENTE DE TRABALHO; DOENÇA PROFISSIONAL; TABELA DE INCAPACIDADES
1988
