Altera o sistema de comissionamento em vigor no ramo Vida.

ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 21/1979, de 29 de Maio
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 77, III Série, de 31 de Março de 1984

Estabelece que o visto formal às contas das seguradoras é concedido pelo ISP no prazo máximo de 6 dias úteis após a recepção de todos os elementos necessários

FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 84, III Série, de 12 de Abril de 1983

Regulamenta o sistema de prestação de provas por candidatos a agentes de seguros.

ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 21/1979, de 29 de Maio
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 36, III Série, de 12 de Fevereiro de 1983