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    DL 165/81 (84 KB)

    Estabelece disposições relativas à instalação e funcionamento em Portugal de escritórios de representação de Resseguradoras Estrangeiras - são aplicáveis as disposições legais e regulamentares da Actividade Seguradora e Resseguradora em tudo o que não contrarie este diploma.

    REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 2/2009, de 5 de Janeiro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 138, I Série
    LegislaçãoLegislação

    Concessão de autorização à UAP - L'Union des Assurances de Paris para explorar o seguro de transportes terrestres.
    NormasNormas

    Concessão de autorização à UAP - L'Union des Assurances de Paris para explorar, no ramo transportes, o seguro de mercadorias transportadas por via postal.
    NormasNormas

    Concessão de autorização à UAP - L'Union des Assurances de Paris para explorar, no ramo transportes, o seguro de mercadorias transportadas por via aérea.
    NormasNormas

    Concessão de autorização à UAP - L'Union des Assurances de Paris para explorar, no ramo transportes, o seguro de mercadorias transportadas por via marítima.
    NormasNormas

    Concessão de autorização à UAP - L'Union des Assurances de Paris para explorar no, ramo acidentes pessoais, o seguro escolar.
    NormasNormas