| 1. | Norma n.º 32/1979, de 10 de Dezembro : FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL / Instituto Nacional de SegurosResumo: Regulamenta os procedimentos a seguir em relação ao FGA no que respeita, nomeadamente, aos recibos de prémios, contabilização e pagamento. REVOGADO POR: Norma n.º 1/1981, de 29 de Janeiro |  | |