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Directiva 73/239/CEE, de 24 de Julho / Conselho das Comunidades Europeias
Primeira Directiva do Conselho de 24 de Julho de 1973 relativa à Coordenação das Disposições Legislativas Regulamentares e Administrativas respeitantes ao Acesso à Actividade de Seguro Directo Não Vida e ao seu Exercício.
ALT. SOFRIDAS POR:
Directiva 90/618/CEE, de 8 de Novembro de 1990
ALT. SOFRIDAS POR:
Decisão 2003/20/CE, de 27 de Dezembro de 2002
ALT. SOFRIDAS POR:
Directiva 2002/87/CE, de 16 de Dezembro de 2002
ALT. SOFRIDAS POR:
Directiva 2005/1/CE, de 9 de Março de 2005
ALT. SOFRIDAS POR:
Directiva 2005/68/CE, de 16 de Novembro de 2005
ALT. SOFRIDAS POR:
Directiva 2002/13/CE, de 5 de Março de 2002
ALT. SOFRIDAS POR:
Directiva 87/343/CEE, de 22 de Junho de 1987
ALT. SOFRIDAS POR:
Directiva 76/580/CEE, de 29 de Junho de 1976
FONTE INFORMAÇÃO:
JOCE L 228, de 16 de Agosto de 1973
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