| 1. | Despacho nº 5515/2005, de 15 de Março / Secretaria de Estado dos Assuntos FiscaisResumo: Definição do universo de sujeitos passivos junto dos quais a Direcção de Serviços de Prevenção e Inspecção Tributária (DSPIT) desenvolve as suas competências FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 52, II Série, de 15 de Março de 2005 |  | |
| 2. | Resolução da Assembleia da República nº 6/2008, de 12 de Março / Assembleia da RepúblicaResumo: Constituição de uma comissão parlamentar de inquérito ao exercício da supervisão dos sistemas bancário, segurador e de mercado de capitais. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 51, I Série | | |
| 3. | Aviso do Banco de Portugal nº 1/2010, de 9 de Fevereiro / Banco de PortugalResumo: Estabelece, relativamente às instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal, deveres de divulgação de informação sobre a política de remuneração dos respectivos membros dos órgãos de administração e de fiscalização e de outros colaboradores que possam ter impacto material no perfil de risco das instituições. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 27, II Série, de 9 de Fevereiro de 2010 | | |
| 4. | Aviso do Banco de Portugal nº 1/2011 / Banco de PortugalResumo: Determina que os grupos bancários sujeitos a supervisão em base consolidada pelo Banco de Portugal e as instituições não incluídas em tais grupos que tenham sede em Portugal e estejam habilitadas a captar depósitos reforcem os respectivos rácios «Core Tier 1» para um mínimo de 8 %, até 31 de Dezembro de 2011. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 74, II Série, de 14 de Abril de 2011 | | |
| 5. | Aviso do Banco de Portugal nº 2/2011, de 27 de Abril / Banco de PortugalResumo: Estabelece o tratamento a aplicar, para efeitos de requisitos de fundos próprios, às posições não pertencentes à carteira de negociação cobertas por derivados de crédito. Altera o ponto 4 da parte 2 do anexo v ao aviso do Banco de Portugal n.º 5/2007, de 27 de Abril, adaptando-o às disposições da Directiva n.º 20 09/111/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Setembro. ALT.PRODUZIDAS EM: Aviso do Banco de Portugal nº 5/2007, de 27 de Abril | | |
| 6. | Aviso do Banco de Portugal nº 5/2007, de 18 de Abril / Banco de PortugalResumo: Regulamenta o cálculo de requisitos de fundos próprios das instituições de crédito e empresas de investimento para cobertura de risco de crédito na sequência da transposição das Directivas n.os 2006/48/CE e 2006/49/CE, ambas do Parlamento Europeu e do Conselho, e revoga o Aviso n.º 1/93. ALT. SOFRIDAS POR: Aviso do Banco de Portugal nº 2/2011 | | |
| 7. | Aviso do Banco de Portugal nº 3/2011, de 10 de Maio / Banco de PortugalResumo: Determina o cumprimento de um rácio core tier 1 mínimo de 9 %, até 31 de Dezembro de 2011, e de 10 %, até 31 de Dezembro de 2012, pelos grupos bancários sujeitos à supervisão em base consolidada pelo Banco de Portugal e pelas instituições, não incluídas em tais grupos, que tenham sede em Portugal e estejam habilitadas a captar depósitos. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 95, II Série, Parte E de 17 de Maio de 2011 | | |
| 8. | Aviso do Banco de Portugal nº 6/2011, de 28 de setembro / Banco de PortugalResumo: Aviso alterador ao Aviso do Banco de Portugal n.º 5/2007, no que se refere à possibilidade de, no âmbito do reconhecimento da equivalência da regulamentação e supervisão de países terceiros, o Banco de Portugal poder vir a determinar um ponderador de risco mais restritivo do que o atribuído pela autoridade competente do país terceiro. ALT.PRODUZIDAS EM: Aviso do Banco de Portugal nº 5/2007 | | |
| 9. | Aviso do Banco de Portugal nº 9/2011, de 23 de dezembro / Banco de PortugalResumo: Actualiza o enquadramento regulamentar relativo ao apuramento dos activos ponderados pelo risco e à divulgação de informação das instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal, decorrente da publicação da Directiva n.º 2010/76/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho. Em concreto, são abrangidos os Avisos do Banco de Portugal n.º 5/2007, relativo ao risco de crédito, n.º 7/2007, relativo às operações de titularização, n.º 8/2007, relativo à cobertura de riscos de mercado e n.º 10/2007, relativo aos requisitos de divulgação de informação. ALT.PRODUZIDAS EM: Aviso do Banco de Portugal nº 5/2007 | | |
| 10. | Aviso do Banco de Portugal nº 1/2012, de 10 de janeiro / Banco de PortugalResumo: Estabelece um regime transitório para diferimento até 30 de junho de 2012 do impacto prudencial em fundos próprios e em requisitos de fundos próprios, decorrente da transferência parcial dos planos de pensões para a esfera da Segurança Social e do programa especial de inspeções. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 15, II Série, Parte E, de 20 de Janeiro de 2011 | | |