| 1. | Deliberação nº 540/2007, de 8 de Fevereiro / Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Seguros de PortugalResumo: Delegação de poderes para inscrição e alteração de inscrição dos mediadores de seguros ou de resseguros FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 56, II Série, Parte C, de 20 de Março de 2007 |  | |
| 2. | Despacho nº 5401/2007 / Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Seguros de PortugalResumo: Subdelegação de poderes nos responsáveis pela Direcção de Supervisão e pelo Departamento de Registo para inscrição e alteração de inscrição dos mediadores de seguros ou de resseguros. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 56, II Série, Parte C, de 20 de Março de 2007 | | |
| 3. | Deliberação nº 2125/2009, de 25 de Junho de 2009 / Instituto de Seguros de PortugalResumo: Delegação de poderes para inscrição e alteração de inscrição dos mediadores de seguros ou de resseguros. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 139, II Série, Parte E, de 21 de Julho de 2009 | | |
| 4. | Deliberação nº 2465/2009 / Instituto de Seguros de PortugalResumo: DSP - subdelegação de poderes nos responsáveis pela Direcção de Supervisão e pelo Departamento de Autorizações e Registo para Inscrição e Alteração de Inscrição dos Mediadores de Seguros ou de Resseguros FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 166, II Série, Parte E, de 27 de Agosto de 2009 | | |
| 5. | Deliberação nº 1307/2010, de 15 de Julho / Instituto de Seguros de PortugalResumo: Subdelegação de poderes FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 143, II Série, Parte E, de 26 de Julho de 2010 | | |
| 6. | Deliberação nº 1370/2012, de 21 de setembro / Instituto de Seguros de PortugalResumo: Subdelegação de poderes nos responsáveis pela direção de supervisão e pelo departamento de autorizações e registo para inscrição e alteração de inscrição dos mediadores de seguros ou de resseguros. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 192, II Série, Parte E, de 3 de outubro de 2012 | | |
| 7. | Deliberação nº 1377/2012, de 21 de setembro / Instituto de Seguros de PortugalResumo: Delegação de poderes para inscrição e alteração de inscrição dos mediadores de seguros ou de resseguros. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 193, II Série, Parte E, de 4 de outubro de 2012 | | |
| 8. | Despacho nº 9918/2018, de 4 de outubro / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de PensõesResumo: Subdelegação de poderes no responsável pelo Departamento de Autorizações e Registo para inscrição e alteração de inscrição dos mediadores de seguros ou de resseguros. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 204, II Série, Parte E, de 23 de outubro de 2018 | | |
| 9. | Deliberação nº 49/2019, de 9 de janeiro / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de PensõesResumo: Delegação de poderes para a direção dos procedimentos de autorizações e registo, de supervisão prudencial de empresas de seguros e fundos de pensões e de reconhecimento de cursos de mediadores de seguros FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 6, II Série, Parte E, de 9 de janeiro de 2019 | | |
| 10. | Despacho nº 3070/2019, de 20 de março / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de PensõesResumo: Subdelegação de poderes para a direção dos procedimentos de autorizações e registo, de supervisão prudencial de empresas de seguros e fundos de pensões e de reconhecimento de cursos de mediadores de seguros. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 56, II Série, Parte E, de 20 de março de 2019 | | |