
1.		Despacho nº 18/91-XII, de 6 de Dezembro / Ministro das Finanças Resumo: Delegação de competências nos diversos Secretários de estado. 7. - Secretário de Estado do tesouro - Dr. José Monteiro Ferandes Braz. 7.3 - Sistema Financeiro, nomeadamente Instituições de Crédito e Parabancárias, Entidades Parafinanceiras e Sector Segurador, salvo a função accionista; 7.6 - Instituto de seguros de Portugal. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 298, II Série, de 27 de Dezembro
2.		Despacho nº 18020/2001 (2ª. Série), do Ministro das Finanças, de 26 de Julho Resumo: Delegação de competências no Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Rodolfo Vasco Castro Gomes Mascarenhas Lavrador: 2.3 - Instituto de Seguros de Portugal (ISP); 2.21 - Relativamente a instituições de crédito, sociedades financeiras, empresas de seguros e de mais instituições financeiras, com excepção das relações com o Banco de Portugal. FONTE INFORMAÇÃO: DR 199, II Série, de 28 de Agosto de 2001
3.		Despacho nº 14394/2002 (2º Série), de 26 de Junho / Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro Resumo: Delegação de competências no Secretário de Estado do Tesouro e Finanças : 1.9 - Instituto de Seguros de Portugal (ISP) FONTE INFORMAÇÃO: DR nº 145, II Série, de 26 de Junho de 2002
4.		Deliberação nº 1478/2002 (2ª Série), de 25 de Setembro / Ministério das Finanças Resumo: Delegação de competências, nos termos do artigo 18º do Estatuto do Instituto de Seguros de Portugal, aprovado pelo Decreto-Lei nº 289/2001, de 13 de Novembro, para os actos de orientação e gestão. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 238, II Série, de 15 de Outubro de 2002
5.		Deliberação nº 654/2004 (2ª Série), de 4 de Maio / Ministério das Finanças. Instituto de Seguros de Portugal Resumo: Delegação de competências, nos termos do artigo 18º do Estatuto do Instituto de Seguros de Portugal, aprovado pelo Decreto-Lei nº 289/2001, de 13 de Novembro, para os actos de orientação e gestão. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 117, II Série, de 19 de Maio de 2004
6.		Deliberação, de 16 de Outubro de 2006 / Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Seguros de Portugal Resumo: Delegação de competências, nos termos do artigo 18º do Estatuto do Instituto de Seguros de Portugal, aprovado pelo Decreto-Lei nº 289/2001, de 13 de Novembro, para os actos de orientação e gestão. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 199, II Série, de 16 de Outubro
7.		Deliberação nº 76/2007, de 28 de Dezembro de 2006 / Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Seguros de Portugal Resumo: Distribuição de pelouros e delegação de competências pelos membros do conselho directivo FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 10, II Série, Parte C, de 15 de Janeiro de 2007
8.		Deliberação nº 540/2007, de 8 de Fevereiro / Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Seguros de Portugal Resumo: Delegação de poderes para inscrição e alteração de inscrição dos mediadores de seguros ou de resseguros FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 56, II Série, Parte C, de 20 de Março de 2007
9.		Despacho nº 5401/2007 / Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Seguros de Portugal Resumo: Subdelegação de poderes nos responsáveis pela Direcção de Supervisão e pelo Departamento de Registo para inscrição e alteração de inscrição dos mediadores de seguros ou de resseguros. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 56, II Série, Parte C, de 20 de Março de 2007
10.		Despacho nº 994/2007 / Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Resumo: Requisição do Dr. Rodrigo Fernandes Homem de Lucena FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 14, II Série, Parte C, de 19 de Janeiro de 2007