| 1. | Decreto-Lei nº 211-A/2008, de 3 de Novembro / Ministério das Finanças e da Administração PúblicaResumo: Aprova medidas de reforço do limite de cobertura do Fundo de Garantia de Depósito e do Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo e dos deveres de informação e transparência no âmbito da actividade financeira e dos poderes de coordenação do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 35/2018, de 20 de julho |  | |
| 2. | Aviso do Banco de Portugal nº 2/2010 / Banco de PortugalResumo: Estabelece os deveres mínimos de informação que devem ser observados pelas instituições de crédito, com sede ou sucursal em território nacional, na negociação, celebração e vigência de contratos de crédito à habitação e de crédito conexo. Revoga a instrução n.º 27/2003, do Banco de Portugal.
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| 3. | Resolução da Assembleia da República nº 53/2011, de 22 de Março / Assembleia da RepúblicaResumo: Cumprir ou justificar no universo das empresas públicas não financeiras.
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| 4. | Directiva 2004/109/CE, de 15 Dezembro de 2004 / Parlamento Europeu, Conselho da União EuropeiaResumo: Relativa à harmonização dos requisitos de transparência no que se refere às informações respeitantes aos emitentes cujos valores mobiliários estão admitidos à negociação num mercado regulamentado e que altera a Directiva 2001/34/CE. ALT. SOFRIDAS POR: Directiva 2010/78/UE, de 24 de Novembro de 2010 |  | |
| 5. | Parecer 2011/C 318/04, de 29 de outubro 2011 / Comité Económico e Social EuropeuResumo: Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre Educação financeira e consumo responsável de produtos financeiros (parecer de iniciativa). FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. C 318, de 29 de outubro de 2011 | | |
| 6. | Recomendação 2012/C 41/01, de 22 de dezembro de 2011 / Conselho Geral do Comité Europeu do Risco SistémicoResumo: Relativa ao mandato macroprudencial das autoridades nacionais. FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. C 41, de 14 de fevereiro de 2012 | | |