Cria o Conselho de Garantias Financeiras à Exportação e ao Investimento, extinguindo o Conselho de Garantias Financeiras, criado pelo Decreto-Lei nº 126/91, de 22 de Março

ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 94/2018, de 14 de novembro
ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 117/2011, de 15 de dezembro
ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 31/2007, 14 de fevereiro
REVOGA: Portaria nº 54/2002, de 12 de Janeiro
REVOGA: Portaria nº 53/2002, de 12 de Janeiro
REVOGA: Decreto-Lei nº 126/91, de 22 de Março (na redacção dada pelo Decreto-Lei nº 214/99, de 15 de Junho)
REVOGA: n.os 3, 4 e 5 do artigo 15.º e o artigo 18.º do Decreto-Lei nº 183/88, de 24 de Maio
REVOGA: n.º 4 do artigo 6.º e o artigo 7.º do Decreto-Lei nº 295/2001, de 21 de Novembro
REVOGA: Portaria nº 683/2002 (2ª série), de 30 de Abril
REVOGA: Portaria nº 103/94 (2ª série), de 24 de Junho
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 52, I Série-A

Cria o Conselho de Garantias Financeiras à Exportação e ao Investimento.

ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 51/2006, de 14 de março
ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 295/2001, de 21 de novembro
ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 183/88, de 24 de maio
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 259, I Série

Altera a Posição Comum 2003/495/PESC relativa ao Iraque.

ALT.PRODUZIDAS EM: Posição Comum 2003/495/PESC, 7 de Julho de 2003
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 51, de 2 de Março de 2010

Relativa ao Iraque e que revoga as Posições Comuns 96/741/PESC e 2002/599/PESC

ALT. SOFRIDAS POR: Decisão 2010/128/PESC, de 1 de Março de 2010
ALT. SOFRIDAS POR: Decisão 2011/100/PESC, de 14 de Fevereiro de 2011
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 169, de 8 de Julho de 2003

Altera a Posição Comum 2003/495/PESC relativa ao Iraque.

ALT.PRODUZIDAS EM: Decisão 2003/495/PESC, de 7 de Julho de 2003
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 41, de 15 de Fevereiro de 2011