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    Portaria nº 1453/2002 (29 KB)
    Portaria nº 1453/2002, de 11 de Novembro / Ministério das Finanças, Ministério da Educação, Ministério da Ciência e do Ensino Superior, Ministério da Saúde e Ministério da Segurança Social e do Trabalho

    Regulamenta o reembolso do valor dos planos de poupança-reforma.

    ALT. SOFRIDAS POR: Portaria nº 432-D/2012, de 31 de dezembro
    ALT. SOFRIDAS POR: Portaria nº 341/2013, de 22 de novembro
    APLICA: Decreto-Lei nº 158/2002, de 2 de Julho
    REVOGA: Portaria nº 872-A/89, de 9 de Outubro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 260, I Série-B
    LegislaçãoLegislação
    (24 KB)
    Portaria nº 1452/2002, de 11 de Novembro / Ministério das Finanças, Ministério da Ciência, Ministério do Ensino Superior

    Fixa os limites anuais a que fica sujeito o reembolso previsto nos planos de poupança-reforma/educação

    APLICA: Decreto-Lei nº 158/2002, de 2 de Julho
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 260, I Série-B
    LegislaçãoLegislação
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    Portaria nº 432-D/2012, de 31 de dezembro / Ministério das Finanças, Ministério da Saúde, Ministério da Educação e Ciência, Ministério da Solidariedade e Segurança Social

    Primeira alteração à Portaria n.º 1453/2002, de 11 de novembro que regulamenta o reembolso do valor dos planos de poupança-reforma.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Portaria nº 1453/2002, de 11 de novembro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 252, I Série, 4º Suplemento
    LegislaçãoLegislação
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    Portaria nº 341/2013, de 22 de novembro / Ministério das Finanças, Ministério da Educação e Ciência, Ministério da Saúde, Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

    Segunda alteração à Portaria n.º 1453/2002, de 11 de novembro que regulamenta o reembolso do valor dos planos de poupança-reforma.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Portaria nº 1453/2002, de 11 de novembro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 227, I Série
    LegislaçãoLegislação