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    Dá nova redacção à alínea B) do nº 6 do Artigo 1º do Decreto-Lei nº 408/79, de 25 de Setembro - Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel.

    REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 522/85, de 31 de Dezembro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 108, I Série
    LegislaçãoLegislação