Filtrar resultados
Dispersão por Autores
- PORTUGAL. Ministério da Administração Interna (4)
- PORTUGAL. Ministério da Administração Interna e das Finanças (1)
- PORTUGAL. Ministério da Economia e do Emprego (1)
- PORTUGAL. Ministério da Justiça (3)
- PORTUGAL. Ministério das Finanças (11)
- PORTUGAL. Ministério das Finanças e do Plano. Secretaria de Estado do Tesouro (2)
- PORTUGAL. Ministério das Finanças. Secretaria de Estado do Tesouro (2)
- PORTUGAL. Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (2)
- PORTUGAL. Presidência do Conselho de Ministros (1)
- PORTUGAL. Supremo Tribunal de Justiça (1)
Dispersão por Autores
- PORTUGAL. Ministério da Administração Interna (4)
- PORTUGAL. Ministério da Administração Interna e das Finanças (1)
- PORTUGAL. Ministério da Economia e do Emprego (1)
- PORTUGAL. Ministério da Justiça (3)
- PORTUGAL. Ministério das Finanças (11)
- PORTUGAL. Ministério das Finanças e do Plano. Secretaria de Estado do Tesouro (2)
- PORTUGAL. Ministério das Finanças. Secretaria de Estado do Tesouro (2)
- PORTUGAL. Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (2)
- PORTUGAL. Presidência do Conselho de Ministros (1)
- PORTUGAL. Supremo Tribunal de Justiça (1)
- PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS (1)
Dispersão por Descritores
Dispersão por Descritores
- ACESSO À ACTIVIDADE (1)
- ACIDENTE DE VIAÇÃO (2)
- ALCOOLEMIA (1)
- ALUGUER DE LONGA DURAÇÃO (2)
- APROXIMAÇÃO DAS LEGISLAÇÕES (2)
- ATIVIDADE SEGURADORA (11)
- CAPITAL SEGURO (4)
- CARTA DE CONDUÇÃO (1)
- CARTA VERDE (1)
- CÓDIGO DA ESTRADA (2)
- CONDUTOR (1)
- CONTRA-ORDENAÇÃO (2)
- CONTRATO DE SEGURO (3)
- CONTRATOS DE SEGUROS ESPECÍFICOS (11)
- CONTROLO TÉCNICO DE VEÍCULOS (1)
- DGV (1)
- DIRECTIVA CE (1)
- DIREITO DE REGRESSO (1)
- DIREITO INTERNO (1)
- EEE (1)
- EMPRESA DE SEGUROS (2)
- ENDIVIDAMENTO (1)
- FALÊNCIA (2)
- FGA (7)
- GPCV (2)
- INDEMNIZAÇÃO (2)
- INSPECÇÃO DE VEÍCULOS (1)
- JURISPRUDÊNCIA (1)
- LIVRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (2)
- LOCAÇÃO FINANCEIRA (1)
- ÓNUS DA PROVA (1)
- PROVAS DESPORTIVAS (2)
- REEMBOLSO (2)
- REGIME CONTRATUAL (11)
- REGIME SANCIONATÓRIO (1)
- REGULARIZAÇÃO DO SINISTRO (1)
- Rent-a-Car (2)
- SANÇÃO (1)
- SEGURO AUTOMÓVEL (23)
- SEGURO DE GARAGISTA (1)
- SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL (4)
- SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL AUTOMÓVEL (29)
- SEGURO OBRIGATÓRIO (30)
- SINISTRO (1)
- SUPERVISÃO DE SEGUROS (1)
- TAXAS (1)
- VEÍCULO AUTOMÓVEL (4)
- Veículo de aluguer (2)
- VIGENTE (2)
Tipo de documento
- Legislação (30)